Legalização ainda não resolveu problemas da prostituição na Holanda

Distrito da luz vermelha, em Amsterdam,
é um famoso local de prostituição. 

Profissão ainda sofre preconceito e casos de abusos sexuais continuam a ocorrer

A legalização da prostituição na Holanda, sacramentada há 14 anos, ainda não atingiu os efeitos desejados, pois continuam a ocorrer abusos sexuais e casos de prostituição forçada, e a profissão ainda é estigmatizada socialmente, segundo reconhecem pessoas ligadas à área e autoridades do país.

"É curioso porque na Holanda é um trabalho legal, mas continua a existir o estigma, e nos resta muito caminho a percorrer", disse à Agência Efe a diretora do centro de assistência Shop e psicóloga Maria Scali.

Esse centro, localizado em Haia, é especializado em assistência e serviços voltados a profissionais do sexo e vítimas do tráfico humano.

Na realidade, "existem muitos problemas relacionados ao estigma que devem ser solucionados", afirmou Felicia Anna, prostituta e blogueira de 27 anos de origem romena, que há quatro trabalha no "bairro vermelho" de Amsterdã, onde há oito mil profissionais do sexo, segundo a prefeitura.

"É muito difícil abrir uma conta bancária para empresas", disse a jovem, que também denuncia que "praticamente não há acesso a empréstimos bancários, cartões de crédito ou hipotecas" ou dificuldades em "outros aspectos que poderiam ser simples como encontrar casa ou trabalho", explicou Felicia.

Para impulsionar os resultados da legalização da prostituição vigente desde 2000, o Ministério de Segurança e Justiça anunciou o início de um programa nacional de ajuda para que quem exerce a prostituição possa sair dela, e destinou 12 milhões de euros nos próximos quatro anos.

No parlamento holandês, os partidos socialista SP e União Cristã tinham reivindicado que esse programa fosse ampliado a todo o país, já que o realizado entre 2008 e 2011 era apenas regional e se desenvolveu em 12 municípios.

O ministro de Segurança e Justiça, Ivo Opstelten, afirmou que durante os próximos três anos serão "fortalecidos" os recursos para "abordar a exploração laboral, a exploração sexual e os abusos no setor".

Opstelten apresentou no parlamento um projeto de lei que visa endurecer a regulação da prostituição e combater os abusos na indústria sexual, medidas entre as quais, por exemplo, está previsto o aumento da idade mínima para exercer a prostituição de 18 para 21 anos.

Além disso, trabalhistas, socialistas e social-cristãs enviaram ao Conselho de Estado um projeto de lei para que os clientes de prostitutas que tenham sido forçadas a trabalhar também possam receber penas de prisão ou pesadas multas.

A diretora do centro de assistência Shop, Maria Scali, disse à Efe que um programa voltado a todo o país "é necessário e muito importante porque pode mudar a vida de muitas mulheres".

Em 2013, esse centro atendeu 329 pessoas, dos quais 20% eram homens e transexuais, ofereceu informação e suporte a 179 trabalhadores sexuais, dos quais 120 conseguiram deixar a prostituição e hoje têm um trabalho estável.

"Gostaria de pensar que nestes quatro próximos anos vamos conseguir a compreensão da sociedade", declarou. "O problema não é sair da prostituição, o problema é que estas pessoas que decidem deixar a prostituição tenham a oportunidade de entrar na sociedade. Os profissionais do sexo são pessoas fortes, e a sociedade não reconhece seu valor", acrescentou.

Para Felicia, "os esforços do governo" continuam "insuficientes". Ela pede que sejam destinados recursos para solucionar o problema "desde dentro" e "não só para aqueles profissionais que queiram deixar a prostituição".

"É bom que o governo ajude as prostitutas que queiram deixar a profissão, mas é preciso pensar que existem problemas reais que seguem sem ser solucionados, como a estigmatização" ou "o tráfico de pessoas", acrescentou.

O último relatório do governo holandês sobre tráfico de pessoas e violência sexual contra crianças alertou no final de setembro que o número de casos julgados aumentou de 132 em 2009 para 203 em 2013.