Dilma perde a oportunidade de
indicar mais cinco ministros do STF se proposta for aprovada
O líder do PMDB na Câmara e
pré-candidato à presidência da Casa, deputado Eduardo Cunha (RJ), vai conduzir
duas reuniões, nesta terça-feira (4), para articular a manutenção da ofensiva
contra o governo no Congresso Federal.
Na primeira, Cunha vai receber os
líderes dos partidos que formam o chamado “blocão” (PTB, PSC, PR e SD) em sua
casa, em Brasília. Depois, o peemedebista vai conduzir encontro com a bancada
do PMDB na Câmara.
Em pauta, sua campanha à
presidência da Câmara e a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição)
457 — conhecida como PEC da Bengala.
A ideia é minar uma possível
candidatura própria do PT à presidência da Casa e aprovar mais um projeto para
enfraquecer a presidente Dilma Rousseff no próximo mandato.
A PEC da Bengala aumenta a idade
de aposentadoria obrigatória para todos os ministros de tribunais superiores.
Pela proposta, os magistrados, que atualmente se aposentam com 70 anos,
poderiam atuar até os 75 anos.
Com isso, cinco ministros do STF
(Supremo Tribunal Federal) que vão se aposentar durante o segundo mandato de
Dilma ganhariam mais cinco anos de magistratura. Se a mudança for aprovada, a
presidente perde a chance de se tornar campeã de indicações para a Corte.
Nos bastidores, seria exatamente
essa a intenção do PMDB ao desenterrar a PEC da Bengala. A proposta foi
aprovada no Senado e está parada na Câmara desde 2006. O texto chegou a entrar
na pauta no ano passado, mas a votação não aconteceu.
Agora, o líder do PMDB quer trazer
novamente o assunto para o debate e confirmou que a PEC da Bengala vai entrar
na pauta de discussão durante a reunião da bancada nesta terça. A intenção de
votar a proposta é mais uma tentativa de pressionar o governo em um momento de
reforma ministerial, e de mostrar a insatisfação do maior partido da base
aliada.
Topo do ranking
Até agora, a presidente Dilma já
indicou quatro ministros para o Supremo: Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber
e Teori Zavascki. Ela ainda precisa indicar o substituto do ex-ministro Joaquim
Barbosa, que se aposentou em julho deste ano e deixou a cadeira vaga.
Além desses cinco nomes, Dilma
terá de escolher pelo menos mais cinco. Se as regras para aposentadoria não
mudarem, Celso de Mello deve se aposentar no ano que vem, Marco Aurélio Mello e
Teori Zavascki fazem 70 anos em 2016, e Rosa Weber e Ricardo Lewandowski
deverão se aposentar compulsoriamente em 2018.
Somando os dois mandatos, serão
dez indicações para ministros do STF. Isso coloca Dilma no topo do ranking de
presidentes que mais escolheram nomes para compor o Supremo.
Prós e contras
O especialista em direito
constitucional da UnB (Universidade de Brasília) Paulo Blair questiona o
interesse do Congresso em mudar a Constituição agora. O professor, que também é
juiz, se diz favorável à discussão sobre a ampliação do tempo de serviço dos trabalhadores
de uma forma geral, e não somente para um setor específico de uma categoria.
Para Blair, a sociedade deve
debater a possibilidade de contribuir mais, na medida em que a expectativa de
vida do brasileiro está aumentando. Mas ele acredita que aprovar a mudança por
motivos políticos pode ser prejudicial à democracia.
— Os fundamentos para nós
pensarmos essa mudança precisam ser estruturais. Senão, daqui a pouco nós vamos
discutir assuntos dessa gravidade sempre com a ótica de quem está ou não
ocupando a Presidência da República. As coisas não funcionam assim em uma democracia
que deseja se projetar com um legado institucional para o País.
A Ajufe (Associação dos Juízes
Federais do Brasil) também se posiciona contra a alteração da regra para a
aposentadora dos ministros de tribunais superiores. De acordo com o presidente
da associação, Antônio César Bochenek, aumentar em cinco anos a atuação dos
magistrados vai estagnar o Judiciário.
— Vai se criar uma tendência de
estagnação da jurisprudência nos tribunais superiores, e é necessário uma
oxigenação de ideias dentro do espaço republicano do poder Judiciário. Além
disso, a medida pode gerar um engessamento das carreiras.
No entanto, a Ajufe acredita que a
discussão do tema é importante para promover outros debates, como o da reforma
no sistema de indicação de ministros para o STF, por exemplo.
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