Micro-empreendedores individuais de Casimiro de Abreu poderão participar de licitações

A mudança nos procedimentos passa a valer a partir da próxima semana.

Mais um passo foi dado para estimular a desburocratização em Casimiro de Abreu para conceder tratamento diferenciado aos  micro-empresários (ME), empresários de pequeno porte (EPP), e micro-empreendedores individuais (MEI). Nesta terça-feira, dia 30, os servidores do Setor de Compras, da Comissão Permanente de Licitação e do Departamento de Contratos passaram por um treinamento, com o objetivo de que as compras governamentais do município possam ser feitas também com estes empresários. 

A cidade já realiza contratos com micro-empresários e empresas de pequeno porte, porém a documentação exigida no edital de licitação não dava oportunidade aos micro-empreendedores individuais. "Agora, com a simplificação da documentação exigida e a adequação do sistema da Prefeitura, os MEIs poderão participar também dos processos licitatórios," ressaltou a secretária de Fazenda, Indústria e Comércio, Camila Mangifeste.  

Segundo o subsecretário de Governo, Thiago Dias, 90% das compras do município já são realizadas com micro e pequenos empresários. A partir da próxima semana, elas estarão formalizadas nos editais e avisos de licitações. As dúvidas que venham a surgir com relação a participação em um procedimento licitatório poderão ser esclarecidas na própria secretaria. "Nos colocamos à disposição para orientar os MEs, EPPs e os MEIs, em relação aos procedimentos para participar de uma licitação", ressaltou Thiago.

Outro ponto importante que o subsecretário salientou foi o compromisso que as empresas assumem com o município no momento em que vencem uma licitação e assinam o contrato. "Elas têm que cumprir suas obrigações quanto à qualidade dos produtos e o prazo para entrega. Nosso interesse, além de fomentar as compras com estes empresários, é que elas sejam vantajosas para o município", ressaltou o subsecretário.

Com esta ação o município cumpre à legislação, por meio da lei complementar federal nº 147, de 07/08/14, e incentiva a economia local. "Queremos dar todo o suporte para que os MEs, EPPs e os MEIs participem. É o dinheiro do município, circulando nele mesmo", informou o subsecretário de Fazenda, Cléber Ferreira.