Confira o resultado da Enquete: “Você é a favor do porte de arma pela Guarda Municipal de Rio das Ostras?”

A enquete procurou saber qual a posição dos moradores da cidade sobre o porte de arma da Guarda Municipal.

O blog do Rio das Ostras Jornal realizou uma enquete no seu site, que começou no dia 10 de agosto, finalizando em 10 de outubro, procurando saber qual a posição dos moradores da cidade sobre o porte de arma da Guarda Municipal. A pergunta foi formulada a partir da decisão favorável do Congresso Nacional do porte de arma pelas Guardas Municipais e os Senadores confirmarem e votarem a favor da lei que dá legitimidade ao porte de arma pelas Guardas Municipais do Brasil.

A pergunta foi:

O senado aprovou o estatuto que garante poder de polícia às Guardas Municipais no Brasil. A categoria passará a ter direito ao porte de arma. Você é a favor que a Guarda Municipal de Rio das Ostras seja armada?

As respostas apresentadas foram: Sim, Não e Talvez.

No total, foram computados 1.250 votos, divididos nas três alternativas de respostas. A resposta sim ficou com a maioria dos votos, com exatos 1.042 votos, o que representa 83,23%.

Já a opção não recebeu 195 votos, totalizando 15,43% dos votos. Por fim, a resposta talvez obteve 17 votos, o que representa apenas 1,63% do total dos votos deixados pelos internautas/ leitores do Rio das Ostras Jornal.

O Secretário Municipal de Segurança Pública, Paulo Cesar Viana, em ocasião na edição de nº 84 disse a reportagem do Rio das Ostras Jornal ser favorável ao Projeto de Lei aprovado pelo Senado, mas que o armamento da corporação deve ser discutido com a sociedade para municipalizar a segurança pública, se for o caso. Atribuir poder de polícia à GM na defesa dos munícipes é de caráter social e muito importante. Também declarou que o prefeito Sabino irá fazer reuniões com a população, e dependerá também dela a responsabilidade de tornar a instituição em Polícia Municipal.

“O crime está organizado, segurança é dever do Estado e é um direito do cidadão, mas ele tem poucos recursos, material humano, viaturas, a população aumentou significativamente, isso é real, a Lei aprovada no Senado vai garantir a segurança do munícipe”, explica.

O plenário do Senado aprovou no dia 16/07 o Projeto de Lei 39/2014 que regulamenta a criação e o funcionamento das guardas municipais. O texto aprovado permite aos guardas municipais o uso de arma de fogo, nos casos previstos no Estatuto do Desarmamento. O texto foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

De acordo com o texto, as guardas municipais são incumbidas da função de proteção municipal preventiva e comunitária, ressalvadas, quando presentes, as competências da União, dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.

O projeto também estabelece como competência geral das guardas municipais, a proteção dos bens, serviços, logradouros públicos e instalações do município, bem como da população. A proposta estabelece ainda que qualquer município pode criar sua guarda municipal, que será subordinada ao chefe do Executivo local. De acordo com o projeto, a corporação não pode ter efetivo superior a 0,5% da população do município.

Várias cidades brasileiras já contam com a Guarda Municipal. Em algumas delas, os agentes de segurança têm autorização para andar armados, conforme prevê a Lei 10.826/2003, Para isso, os guardas precisam passar por treinamento ministrado pela corporação federal.