Cabo Frio realiza fiscalização sobre recolhimento de ISS

A meta é diminuir a inadimplência do tributo, a fim de aumentar a arrecadação do município.

A Prefeitura de Cabo Frio iniciou uma grande operação para fiscalizar o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS). A ação é coordenada pela Secretaria de Fazenda e tem como objetivo orientar os contribuintes e verificar a regularidade das empresas, atestando se estas estão devidamente inscritas no cadastro municipal, e se possuem alvará de localização e funcionamento.

A meta é diminuir a inadimplência em relação ao tributo, a fim de aumentar a arrecadação do município. Sob a coordenação da Assessoria Administrativa-Tributária da Secretaria de Fazenda, os fiscais fazendários estão em atuação em seis áreas específicas: o Aeroporto Internacional; os planos de saúde; os cartórios; as casas noturnas; as agências bancárias; e as academias.

A fiscalização nas casas noturnas também já teve início. A primeira da lista foi o Espaço Prime, na Praia do Siqueira. Na ocasião, os fiscais verificaram se a capacidade do local correspondia à prevista no certificado de aprovação emitido pelo Corpo de Bombeiros, e se o movimento da bilheteria estava sendo corretamente computado para fins de recolhimento do ISS aos cofres do Município.

Os cartórios de Cabo Frio, por sua vez, já foram notificados para adequar a forma de recolhimento do ISS, fato este questionado e ainda pendente de julgamento administrativo.

Além das ações já em andamento, as equipes da Assessoria Administrativa-Tributária da Secretaria de Fazenda fiscalizaram alguns dos bancos com agências na cidade. Somente nesta ação, as autuações já chegam a um valor superior a R$ 10 milhões.