A medida começa a valer em 1º de julho, de acordo com portaria publicada pelo ministério na última terça-feira (3) no Diário Oficial da União.
O Ministério do Trabalho e
Emprego vai aumentar o prazo dos contratos temporários de trabalho, autorizando
a prorrogação por seis meses além dos três meses iniciais, se justificada essa
necessidade. Até então, a prorrogação era limitada a uma única vez de três
meses. A medida começa a valer em 1º de julho, de acordo com portaria publicada
pelo ministério na última terça-feira (3) no Diário Oficial da União.
A regra diz que a
contratação de trabalho temporário só é válida caso haja necessidade de
substituir funcionários do quadro permanente e regular de uma empresa, ou
quando haja acréscimo extraordinário de serviços. No caso de substituição de
pessoal, a portaria passa a definir que o contrato temporário não pode
ultrapassar um período total de nove meses.
A norma indica que a
empresa de trabalho temporário tem que solicitar autorização ao ministério com,
no mínimo, cinco dias de antecedência caso queira contratar um empregado
temporário ou prorrogar o seu contrato. O pedido pode ser feito por meio do
portal do ministério na internet. A portaria define ainda que as empresas de
trabalho temporário devem informar até o dia 7 de cada mês os dados sobre os
contratos desse tipo finalizados no mês anterior.
Conforme a legislação
brasileira sobre trabalho temporário, a empresa de trabalho temporário atua
colocando à disposição de outras empresas os trabalhadores por ela contratados.
Fonte: Agência Brasil
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