Em uma área fiscalizada no Córrego da Luz foi encontrado a
construção da base de uma residência feita em cima do curso d’água
Uma ação conjunta da Secretaria de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável de Casimiro de Abreu, Guarda Municipal, Instituto
Estadual do Ambiente (Inea) e Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio) coibiu diversas práticas como construções irregulares,
desmatamento e queimadas. Estas situações haviam sido apontadas por meio de
denúncias e foram combatidas nesta terça-feira, dia 13.
De toda a operação, o que mais surpreendeu os ficais foi a
base de uma casa, que estava sendo construída em uma Área de Preservação
Permanente (APP), localizada dentro de uma propriedade na Estrada do Matumbo,
no Córrego da Luz. A estrutura feita em concreto está situada sobre o curso
d’água, bem ao lado de uma cachoeira e de nascentes. O fato comprova o desmatamento
do local não só para esta edificação, como também para a construção de uma
estrada de acesso.
Na propriedade ainda foram encontrados uma bitoneira, fios
de energia elétrica para funcionamento da máquina, bem como restos de materiais
de construção, entre eles, pedras, caixas d’água, vergalhões e estruturas para
uma posterior iluminação.
Após analisar todo o
local, o Inea fez um Auto de Medida Cautelar pedindo o embargo da construção
irregular e classificou o ato como uma degradação ambiental de difícil
reparação com base no Artigo 29 da Lei 3.467. O órgão deu prazo de sete dias
para que o responsável compareça a Superintendência do Inea, em Macaé, para
prestar informações. Além disso, a estrutura terá que ser demolida.
De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente,
Maurício Porto, estas ações conjuntas passarão a acontecer com uma maior
frequência no município. “Hoje fiscalizamos algumas demandas tanto nossas como
as recebidas pelos demais órgãos. Estamos localizados em áreas de preservação
ambiental e precisamos sempre cuidar delas, fazendo cumprir o que determina a
lei. Só assim vamos inibir estas ações criminosas”.
Segundo a chefe do Departamento de Fiscalização Ambiental,
Adriana Couto, esse trabalho de campo evita situações mais prejudiciais ao meio
ambiente. “Prevenir é sempre melhor do que coibir”, frisou. Ela lembra ainda
que aqueles que forem construir ou implantar algum loteamento é preciso
analisar a regularidade dos projetos junto ao município.
MAIS ÁREAS FISCALIZADAS – Além da propriedade
situada no Córrego da Luz, os ficais estiveram nas localidades de Três Poços,
Stocklin e Santa Helena, onde fizeram mais vistorias de constatação. Embora
tenham indícios de irregularidade, eles não encontraram os responsáveis para
prestar informações. Dessa forma, a investigação vai continuar. “A ação foi
positiva e uma oportunidade da população conhecer os problemas de nosso
município. Tenho certeza que vamos colher bons frutos em longo prazo desse
trabalho”, finalizou Adriana Couto.
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