Inauguração do Centro de Visitantes do Parque Jurubatiba está prevista para junho

Obras do Centro de Visitantes do Parque Jurubatiba
devem ser concluídas até junho.

Obra é fruto de um termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre MPF, ICMbio, Nupem, Transpetro e Petrobras.

Falta pouco para a conclusão da obra do Centro de Visitantes do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba. O projeto é fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MPF, ICMbio, NUPEM, Transpetro e a Petrobras - assinado em 29 de junho de 2011 e está sendo executado na Unidade de Conservação na área pertencente ao município de Macaé, no bairro Lagomar. De acordo com o ICMbio, a previsão é de que a obra seja entregue em junho. 

Trata-se de uma obra prevista para o parque desde a época da elaboração do Plano de Manejo (documento técnico que estabelece o que pode ou não ser realizado em um Parque Nacional, e que foi elaborado por pesquisadores da UFRJ, em conjunto com o Instituto Chico Mendes, Prefeituras de Macaé, Carapebus e Quissamã, e outras instituições parceiras) da unidade.  

O novo espaço está sendo construído no acesso ao Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba pela localidade de Cabiúnas, no município de Macaé/RJ. A estrutura vai contar com área administrativa, auditório para 70 pessoas, lanchonetes, loja de souvenir, hall de exposições, guarita de vigilância, vestiários, sala para brigadistas e guarda ambiental, garagem para os carros e barcos da unidade, Torre de observação de incêndios, ciclovia, estacionamento, quiosques e ambulatório. 

E a ideia é que o Centro de Visitantes cumpra três missões importantes: a) maior conforto e segurança para os visitantes; b) menor impacto da visitação sobre o ecossistema (serão construídos banheiros com coleta e transporte do esgoto para uma estação de tratamento adequada o que evitará contaminação do corpo hídrico, um estacionamento construído na entrada da unidade permitirá ao visitante deixar seu veículo com segurança evitando a entrada de muitos veículos no interior do parque nacional, será realizado um controle maior para impedir a entrada de animais domésticos, etc), e c) e servirá como base para educação ambiental, tornando-se um polo difusor da importância da conservação do meio ambiente e das unidades de conservação. 

Na última terça-feira, 29, a Unidade de Conservação completou 16 anos. Ao longo dessa mais de uma década de criação o Parque alcançou diversas conquistas, e segundo Marcos César dos Santos, ainda existem desafios a serem vencidos. 

Principais conquistas do Parque Jurubatiba ao longo de 16 anos 

Profissionais do ICMbio apontam as principais conquistas da unidade desde a sua criação em 1998.

A preservação da área do Parque que possui 4.860 hectares (a área correspondente a quase 15 mil campos de futebol), com 44 km de praias e 18 lagoas de incalculável importância ecológica é apontada pelo subchefe do Parque, Marcos César dos Santos como uma das importantes conquistas. Segundo ele, antes da criação do parque diversos projetos ameaçavam degradar a área, tanto pela criação de loteamentos irregulares, quanto pelo desmatamento da restinga para implantação de coqueirais, seja para a criação de gado, dentre outras ameaças. 

"A criação do parque fez com que o IBAMA e posteriormente o Instituto Chico Mendes fiscalizassem a área e impedissem a sua degradação, então hoje o que se constata é que o parque encontra-se sem nenhuma invasão e desmatamento, fato que merece grande comemoração, pois o que se vê em outras áreas de restinga é que estão constantemente ameaçadas", observa. 

Também estão inclusas nessa relação, o termo de ajustamento de conduta com os pescadores. Dessa forma, apesar da pesca não ser permitida em Parques nacionais, o ICMbio em parceria com MPF assinou um acordo e permitiu a pesca na Lagoa de Carapebus por 30 pescadores tradicionais que dependiam do trabalho para a sobrevivência. 

"Temos também o pagamento de terras privadas, a recuperação de áreas degradadas, a previsão de duas novas estruturas: a torre de observação do Parque em Quissamã e a base náutica na Praia de Carapebus, além ainda de ações de prevenção e combate a incêndios florestais que contribuem para minimizar os danos causados por incêndios na área protegida, a criação e capacitação de um conselho consecutivo que tem tido papel fundamental na gestão da unidade e ações de educação ambiental, onde grande parte das escolas de Macaé, Carapebus e Quissamã conheceram e continuam conhecendo o Parque através de ações de visitação, onde os estudantes podem aprender um pouco mais sobre a restinga", pontua Marcos. 

Principais desafios 

Subchefe destaca os principais desafios do Parque:

  · Manter a área protegida;   

· Ampliar a visitação e melhorar a experiência do visitante no parque;

· Ampliar a infraestrutura disponível;

· Aumentar o número de servidores lotados na unidade

· Trabalhar em conjunto com as secretarias de Educação para ampliar os trabalhos de educação ambiental a serem desenvolvidos na área

· Continuar com os pagamentos das propriedades privadas existentes na área do parque 

· Contribuir para o desenvolvimento sustentável da região próxima ao parque, incentivando a prática de ações ecologicamente corretas e para que o turismo seja uma importante opção de renda para os moradores do entorno.

Jurubatiba é o segundo Parque a autorizar a pesca em lagoas 

A Unidade de conservação é considerada o segundo Parque de Restinga a atualizar pesca em Lagoas. Um Termo de Ajustamento de Conduta entre o ICMbio, MPF e profissionais que exercem o oficio foi assinado em 17 de novembro de 2010. Com a assinatura os pescadores receberam a licença para realizar o ofício na parte da Lagoa de Carapebus pertencente à Unidade de Conservação Ambiental do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba. E essa ação permite ao Parque ser a segunda Unidade de Conservação do Brasil a autorizar a pesca em lagoas. 

Na época, participaram do evento representantes do MPF, do Parque, da secretaria de Municipal de Ambiente de Carapebus e Associação de pescadores. 

A ação teve como principal objetivo permitir a pesca na Unidade aos profissionais que têm a mesma como a principal fonte de renda.  O Parque foi criado em 1998 e desde então a pesca - que era fonte de renda para muitas pessoas - passou a ser proibida nas suas intermediações. Essa proibição se deu por meio de um plano de manejo que visava a necessidade de controle da atividade em toda área da Unidade. 

A seleção dos  pescadores foi feita de acordo com três critérios: renda toda derivada da pesca, pequeno comércio + pesca e renda fixa. No inicio 17 pessoas foram contempladas. Atualmente já são 30 contemplados. 

Fonte: Juliane Reis/O Debate