O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na
quarta-feira (14), projeto de lei que torna a exploração sexual de crianças e
de adolescentes crime hediondo.
Como o projeto já foi aprovado no Senado, segue direto para
sanção da presidente Dilma Rousseff.
A proposta é de que os condenados por crime de
exploração sexual comecem a cumprir a pena em regime fechado e fiquem impedidos
de usufruir de benefícios como fiança ou indulto.
Atualmente, homicídio praticado por grupo de extermínio,
latrocínio, estupro e corrupção são alguns dos crimes caracterizados como
hediondos pelo Código Penal brasileiro.
A votação do projeto foi acordada entre os líderes e o
presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a pedido da
ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti.
No próximo domingo (18), é celebrado o Dia Nacional de
Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e o governo
pretende festejar a data com uma lei mais dura para combater o crime.
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