RJ receberá força federal pela 6ª vez desde 1º mandato de Cabral, em 2007

Tropas federais atuam na ocupação do Complexo do
Alemão (Foto: Sergio Moraes/Reuters)

Lei que garante ordem deve ser empregada de forma episódica, diz Defesa.
Primeiro pedido de GLO de Cabral foi para atuação no Pan-Americano.

Para formalizar a autorização da presidente Dilma Rousseff ao envio de tropas federais para atuar no Conjunto de Favelas da Maré, na Zona Norte do Rio, é preciso a publicação, no Diário Oficial da União, da Garantia da Lei da Ordem (GLO). Trata-se de uma operação militar conduzida pelas Forças Armadas. De acordo com o Ministério da Defesa, deve ser realizada de forma episódica, em área previamente estabelecida e por tempo limitado, com o objetivo de preservar a ordem pública. 

Desde 2007, ano do primeiro mandato de Sérgio Cabral como governador, está será a 6ª vez que o estado recebe este apoio militar.

A GLO já foi empregada em eventos internacionais, esportivos e na ocupação de favelas. De julho a agosto de 2007, as forças armadas atuaram durante a realização dos Jogos Panamericanos do Rio. Entre junho e julho de 2012, voltou a ser solicitada para dar apoio à Conferência das Nações Unidas (Rio+20). No ano passado, quando o Papa Francisco esteve no Rio durante a Jornada Mundial da Juventude, houve novo apoio. Durante o processo de ocupação e instalação de uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Complexo do Alemão e da Penha, as forças de segurança permanceram entre novembro de 2010 e julho de 2011.

O último evento em que a GLO foi solicitada pela presidência foi para a segurança do Leilão de Libra, em outubro de 2013, na Barra da Tijuca, Zona Oeste. Por causa das manifestações, o governo do estado solicitou o Exército para fazer a segurança do leilão do pré-sal.

A garantia da lei é pedida para atender a uma situação de indisponibilidade, insuficiência ou inexistência dos órgãos de segurança pública. No início de fevereiro, o Ministério da Defesa publicou, no Diário Oficial da União, portaria que aprovou uma versão revisada do Manual de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para dar maior clareza às regras dirigidas aos participantes da operação.

Segundo a Defesa, a redação do manual de GLO levou em consideração as experiências adquiridas nos últimos anos nessas operações, entre elas, as ocorridas na conferência ambiental Rio+20 e no Complexo do Alemão. A adoção de GLO foi normatizada pela Lei Complementar nº 97/99 e regulamentada pelo Decreto nº 3.897/2001.

A decisão de ocupar o Conjunto de Favelas da Maré aconteceu após uma série de ataques a Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) na noite de quinta-feira (20). Formada por 16 comunidades, a Maré está localizada em um ponto estratégico da cidade: próximo ao Aeroporto Internacional Antonio Carlos Jobim, na Ilha do Governador, e às duas mais importantes vias expressas da cidade,  Linha Vermelha e Avenida Brasil.

Fonte: G1