350 moradores serão
agraciados com documentos que legitimam propriedade dos imóveis
A Prefeitura de Rio das Ostras vai entregar 108 Títulos de
Legitimação de Posse a famílias que moram no Liberdade pelo Programa de
Regularização Fundiária da Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Habitação.
Os títulos serão entregues em uma solenidade, no próximo dia 26, no Colégio
Municipal Professora América Abdalla, em Nova Esperança, a partir das 19h. A
regularização beneficia mais de 350 moradores. A regularização torna oficial a
propriedade do terreno que, a partir de agora, pode ser vendido e deixado como
herança.
Ao todo, o programa, que tem como base a Lei Federal 11.977,
de 2009, já beneficiou aproximadamente 600 famílias. O objetivo é atender a
todos os moradores que estejam na mesma situação. Com o título de propriedade,
os moradores passam a ter todas as garantias legais necessárias, para
transações comerciais.
Regularização Fundiária – As famílias
cadastradas no Programa de Regularização Fundiária recebem o título de
legitimação de posse após os procedimentos adotados pelo Município, que incluem
a demarcação urbanística, o encaminhamento ao cartório e o cadastramento
socioeconômico.
Para a regularização do imóvel, a legislação define alguns
critérios, como sua localização em área de interesse social, benefício a
pessoas de baixa renda e tempo de posse de pelo menos cinco anos.
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