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| Ministro Ricardo Lewandowski. |
Estimativa do BC prevê rombo para instituições, mas, segundo o Idec,
bancos fazem "terror"
O STF (Supremo Tribunal Federal) começa a decidir, nesta quarta-feira
(27), se os bancos terão de pagar indenização a poupadores que alegam ter
perdido dinheiro durante a implementação dos planos monetários, lançados nas
décadas de 1980 e 1990, para tentar conter a inflação no Brasil.
Durante toda a semana passada, a equipe econômica do governo percorreu
os gabinetes dos ministros do Supremo, preocupados com o valor que os bancos
terão de desembolsar se a Corte considerar os planos inconstitucionais.
As ações que tramitam na Justiça fazem referência a perdas financeiras
relacionadas aos planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Segundo
o BC (Banco Central), se o STF decidir a favor dos poupadores, as instituições
bancárias terão de devolver R$ 149 bilhões em indenização.
Mas, a presidente do Conselho Diretor do Idec (Instituto Brasileiro de
Defesa do Consumidor), Marilena Lazzarini, afirma que esse valor é “irreal” e
que a intenção dos bancos é causar “terror” para influenciar a votação.
— É um absurdo. Estão fazendo um engodo e o governo, Ministério da
Fazenda e o Banco Central, estão assinando junto esse engodo para fazer os
ministros do STF acreditarem que essa decisão pode acabar com a liquidez dos
bancos. É algo muito grave isso.
De acordo com dados do Idec, os bancos vão ter de desembolsar algo em
torno de R$ 8 bilhões para devolver as perdas para todos os poupadores que
entraram na Justiça para reaver o dinheiro – R$ 140 bilhões a menos que o valor
divulgado pelo Banco Central.
Segundo Marilena, existem mais de mil ações coletivas na Justiça,
reivindicando as mesmas perdas referentes aos planos econômicos. No entanto,
muitas ações devem prescrever até a decisão final, o que vai reduzir o valor
das indenizações.
Pressão
no STF
Nas contas do BC, se os bancos tiverem de devolver R$ 149 bilhões aos
poupadores, as instituições terão de reduzir a oferta de crédito em
aproximadamente R$ 1 trilhão. Mesmo assim, o procurador-geral do Banco Central,
Isaac Ferreira, garante que não há risco de os bancos quebrarem.
— Não há risco qualquer de quebra do sistema financeiro nacional. O
sistema financeiro nacional é sólido, é capitalizado, é provisionado, todavia
R$ 100 bilhões não são R$ 100.
Já o Idec reclama que não conseguiu ter acesso a todos os ministros,
como os bancos tiveram. A presidente do Conselho Diretor do instituto se mostra
preocupada com uma possível pressão do governo no Supremo.
— Estive em Brasília para visitar a ministra Carmem Lúcia e o ministro
Teori Zavascki. Não tivemos acesso a eles. [...] Vemos que os bancos e o
governo conseguem ter acesso aos ministros e os poupadores não. Isso nos deixa
preocupados. Mas tenho certeza de que não será por isso que o STF vai tomar uma
decisão enviesada.
O julgamento sobre a constitucionalidade dos planos monetários tem
relatoria do ministro Ricardo Lewandowski. A expectativa é de que a análise
comece nesta quarta, mas deva se estender até o ano que vem.
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