Município renovou o
Certificado de Regularidade Previdenciária
Na última semana, Rio das Ostras renovou, junto ao
Ministério de Previdência Social, seu Certificado de Regularidade
Previdenciária – CRP. Este documento atesta que a cidade segue as normas de boa
gestão, assegurando, assim, os repasses previdenciários dos
servidores municipais efetivos. O Município comprovou o cumprimento dos
critérios e exigências da Lei 9.717, de 1998,
que determina as regras para o funcionamento dos Regimes
Próprios de Previdência.
Com o CRP, a cidade pode realizar transferências voluntárias
de recursos pela União, celebrar acordos, contratos, convênios, concessão de
empréstimos, financiamentos, entre outras movimentações.
Para o presidente do OstrasPrev, Marcelo Castro, a Cidade
deve celebrar este momento como mais uma conquista. “Há anos Rio das Ostras vem
se destacando na gestão previdenciária. Somos referência em todo o Brasil pela
boa administração e organização de nossos serviços. Renovar o CRP é um atestado
de compromisso com nossos servidores e com a Administração”, relata.
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