MP quer controlar turismo que lota casas em caravanas em Cabo Frio | Rio das Ostras Jornal

MP quer controlar turismo que lota casas em caravanas em Cabo Frio

Em alguns casos, mais de 100 pessoas revezam camas e banheiros.
Ministério Público quer estabelecer limitações de segurança e fiscalização.

A Promotoria de Tutela Coletiva de Cabo Frio, Região dos Lagos do Rio, instaurou um inquérito civil para apurar uma situação que já é bem conhecida dos moradores da cidade. Quando chega a alta temporada ou algum feriado prolongado, turistas em grandes caravanas alugam imóveis residenciais em grandes grupos para usufruir das belezas naturais da região. Em alguns casos, o exagero é evidente: cerca de 100 pessoas ou mais dentro de uma única casa, com revezamento de camas, colchonetes e banheiros. O valor médio da diária de hospedagem gira em torno de R$ 20 por pessoa. É o chamado “Turismo de R$ 1,99”, como ficou conhecida a prática. O prejuízo para a cidade é evidente, com praias lotadas, sujas e turistas que não contribuem para o desenvolvimento da região, já que praticamente não geram renda e emprego.

Como os imóveis alugados, em sua grande maioria, possuem fogão e geladeira, este tipo de turista traz comidas e bebidas em ônibus fretados e, em alguns casos, até churrascos e festas na calçada é comum presenciar. Um universitário do bairro Vila Nova, de Cabo Frio, que não quis se identificar, mora em uma rua com vários imóveis alugados para este fim. Segundo ele, os turistas chegam em ônibus lotados e promovem arruaça.

"Na minha rua tem várias casas que são alugadas para feriados e fim de ano, por exemplo. O problema é que não existe controle de quem vem pra cá. Diversas vezes, drogas são consumidas nestas casas e nas ruas. Algumas casas sequer estão prontas e são colocadas para aluguel. No ano passado, alugaram uma casa sem estar pronta. A luz não funcionava e a infraestrutura era precária. Isso tem que acabar", se revolta o morador.

Perigo iminente
A Associação de Arquitetos e Engenheiros da Região dos Lagos (ASAERLA) considera a prática de aluguel destas casas ilegal. Segundo a entidade, os imóveis não estão preparados para receber a quantidade de pessoas que se hospedam. A associação quer a criação de uma lei que enquadre este tipo de comércio como hotelaria, para que as vistorias sejam feitas regularmente.

"As casas não são vistoriadas, não têm rota de fuga e escadas adequadas. É um caso de insalubridade, pois 50 pessoas utilizam apenas dois banheiros nesses locais. Fora o número de tomadas utilizadas ao mesmo tempo, sobrecarga que pode gerar um incêndio. Tem também a questão do sistema de esgoto, que é direcionado para uma ocupação residencial e não suporta uma demanda dessas", declarou Elídio Lopes Mesquita, que é presidente da ASAERLA.


Buscando meios de controlar esse turismo desordenado e visando à segurança dos moradores e dos próprios turistas, o Ministério Público instaurou um inquérito civil para apurar o caso. “O Ministério Público já agendou uma reunião com a prefeitura, o Corpo de Bombeiros, a ASAERLA, a Associação de Hotéis de Cabo Frio e demais órgãos competentes. Nosso intuito é encontrar uma forma de se estabelecer limitações de segurança e fiscalização para a ocupação das casas de aluguel para serem implementadas já no próximo verão”, afirmou a Promotora de Justiça da Promotoria de Tutela Coletiva de Cabo Frio, Kefrine Keil Ramos.
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