Ministro do STF suspende corte do ponto de professor grevista no RJ

Decisão é provisória; plenário do STF ainda analisará o caso.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (15) suspender o corte do ponto dos professores que fizeram greve no estado do Rio de Janeiro.

A decisão é liminar (provisória) e valerá até que seja realizada uma audiência de concliação convocada pelo ministro para o próximo dia 22, às 18h, no Supremo.

Foram chamados para a audiência o governador Sérgio Cabral (PMDB), o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), e integrantes do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro, autor do pedido ao Supremo.

Depois da realização da audiência, o plenário do Supremo ainda terá de se manifestar sobre o caso, mas ainda não há data para isso.

Em setembro, o órgão especial (instância máxima) do Tribunal de Justiça do Rio julgou pedido do governo estadual e autorizou o desconto nos salários dos professores que faltaram ao trabalho devido à greve.

A decisão do ministro Luiz Fux se refere somente aos grevistas da rede estadual porque a ação impetrada pelo sindicato tem por objetivo derrubar a decisão do TJ do Rio, que se refere às escolas estaduais.

Por isso, os professores da rede municipal continuiriam, em tese, sujeitos ao corte do ponto. Mas Fux decidiu convocar também o prefeito para a audiência de conciliação porque pretende aproveitar o encontro entre sindicalistas e representantes de estado e município a fim de tentar dar, de uma vez só, solução para as duas paralisações.

'Direito de greve'

Ao analisar o recurso do Sindicato dos Professores, o ministro Luiz Fux avaliou que a decisão de descontar os dias parados "desestimula e desencoraja, ainda que de forma oblíqua, a livre manifestação do direito de greve".

O sindicato havia pedido a aplicação de multa de R$ 500 mil por dia ao governo estadual no caso de descumprimento da decisão, mas o ministro Luiz Fux considerou o valor "assaz vultuoso".

Em vez de estabelecer a aplicação de multa, Fux decidiu marcar audiência para tentar uma  conciliação entre as partes.

"Diante da possibilidade de se inaugurar um processo de mediação neste feito capaz de ensejar um desfecho conciliatório célere e deveras proveitoso para o interesse público e, também, nacional, designo a realização de audiência de conciliação."

O ministro pediu que as partes avaliem com antecedência "as possibilidades de se obter uma transação capaz de ser homologada judicialmente".

Rede municipal

No começo deste mês, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, anunciou o desconto nos dias parados também para os professores da rede municipal que não voltassem ao trabalho depois da apresentação de um novo plano de cargos e salários. Parte da categoria voltou ao trabalho, mas alguns professores ainda discordam da proposta da prefeitura.

Nos pagamentos feitos no começo deste mês, referentes a setembro, cerca de 16 mil professores municipais tiveram redução de até 20% nos salários por conta dos cortes. A prefeitura informou que os pagamentos serão feitos se as aulas forem repostas.