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| Manifestantes são levados para a delegacia por ônibus da Polícia Militar do Rio de Janeiro. (Foto: Estefan Radovics/Agência O Dia) |
A corte também determinou transformar em preventiva a prisão provisória de 31 manifestantes.
O Tribunal de Justiça do Rio
de Janeiro (TJRJ) mandou ontem (17) libertar 22 pessoas presas na terça-feira
(15), durante manifestação no centro da capital fluminense. A corte também
determinou transformar em preventiva a prisão provisória de 31
manifestantes.
A juíza Daniella Alvarez Prado, da 35ª Vara
Criminal, decidiu expedir alvará de soltura para 20 pessoas, por entender que a
prisão era desnecessária e que o inquérito deveria voltar para a delegacia
policial de origem para ser mais bem instruído.
“No caso dos autos, todos os indiciados são
tecnicamente primários, sem que apresentem qualquer perigo à sociedade.
Ademais, conforme se depreende do auto de prisão em flagrante, as condutas a
eles imputadas não foram individualizadas, cabendo a devolução do inquérito à
delegacia de polícia”, explicou a magistrada.
Já em um grupo de 33 pessoas que tiveram os
processos apreciados pela juíza Barbara Alves Xavier, da 21ª Vara Criminal,
dois foram soltos e 31 tiveram a prisão preventiva determinada. “Constato que o
flagrante encontra-se hígido, tanto formal como materialmente, não havendo
razão para se cogitar de relaxamento de prisão”, escreveu a magistrada.
“Com efeito, as declarações prestadas pelas
testemunhas dão conta de que os indiciados foram presos em flagrante delito
quando praticavam atos de vandalismo, após encerrada a manifestação do
sindicato dos professores, na noite do dia 15 de outubro de 2013”, completou.
Os manifestantes que receberam prisão
preventiva só poderão ser soltos se a juíza reconsiderar a decisão ou por meio
de habeas corpus. No protesto, que resultou em atos de violência policial,
depredação de patrimônio público e privado e até manifestantes feridos a bala,
64 adultos foram presos e 20 adolescentes apreendidos, de um total de 190
detidos.
Fonte: Agência Brasil
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