Mais de 1 milhão de hectares na Floresta Amazônica poderão ser explorados por
madeireiras a partir do ano que vem. O Serviço Florestal Brasileiro (SFB)
lançou, na semana passada, o terceiro edital deste ano de concessão florestal,
na Floresta Nacional de Altamira, no Pará, com área de 360 mil hectares, para a
exploração sustentável de madeira tropical.
Também
estão abertos os editais das florestais nacionais do Crepori e do Amana, ambas
no Pará, que somam 740 mil hectares. Um hectare corresponde a 10 mil metros
quadrados, o equivalente a um campo de futebol oficial. As áreas abertas para
exploração madeireira localizam-se na região de influência da BR-163
(Cuiabá-Santarém) e estão sob pressão do desmatamento.
O
objetivo das concessões é ordenar a atividade madeireira e promover uma
economia florestal de base sustentável, com madeira legal, de origem rastreada,
aumentar a oferta de empregos e elevar a renda e a arrecadação regionais. “A
política de concessão florestal traz a presença forte do Estado para áreas que
ainda são remotas. Para que haja uma atividade de base florestal na Amazônia, é
preciso tratar da questão da regularidade fundiária, que é um ponto crítico”,
disse o diretor de Concessão Florestal e Monitoramento do SFB, Marcus Vinicius
Alves.
“O
processo de desordenamento territorial, que gera grilagem e desmatamento, está
associado à falta de gerenciamento dessas áreas. Como o governo é o maior
detentor de terras na Amazônia, cabe a ele gerir essas áreas. E a melhor gestão
para uma floresta é pelo manejo florestal. O governo faz isso por meio de
terceiros pela via da concessão”, explicou Alves.
Para
que se tornem concessionários, os empresários têm de participar de uma
concorrência pública que inclui as propostas técnica e do preço a ser pago pelo
metro cúbico de madeira retirada. A proposta técnica é composta por critérios
como a implantação de um sistema de gestão e desempenho de qualidade das
operações florestais, o grau de processamento local do produto, o uso de
inovações tecnológicas e os investimentos para a comunidade local. Os contratos
de concessão em terras públicas da União têm validade de 40 anos.
Os
maiores desafios nos processos de licitação são problemas com documentos,
dificuldade dos madeireiros de se desvincular das práticas ilícitas e
incapacidade técnica e gerencial para contratar com o governo federal. “Existe
uma resistência de parcela razoável do setor madeireiro em se legalizar porque
a legalização implica uma série de compromissos. Uma empresa, para ser
concessionária, precisa estar regular com a Receita Federal e a Estadual, com a
Delegacia Regional do Trabalho, com a Justiça”, disse Alves.
Atualmente,
o SFB tem 200 mil hectares sob concessão florestal. As concessões das florestas
nacionais do Jamari, em Rondônia, e de Saracá-Taquera, no Pará, já estão em
operação. Os contratos da Floresta Nacional de Jacundá, também em Rondônia,
foram assinados, mas ainda estão na fase de implantação, em que os
concessionários fazem inventário florestal e plano de manejo. Até o ano
passado, 85 mil metros cúbicos foram extraídos e R$ 5,5 milhões pagos pela
madeira ao governo federal.
A
extração sustentável da madeira prevê que se corte uma média de cinco árvores
das cerca de 500 árvores que existem em 1 hectare. Como o ciclo de corte tem
duração entre 25 e 30 anos, apenas depois desse período as toras poderão ser
extraídas no mesmo local. As espécies mais comuns são maçaranduba, jatobá,
muiracatiara-rajada, angelim-vermelho e roxinho.
Os
concessionários arcam com os custos de operação com equipamentos e com a
manutenção de estradas, por exemplo. A Amata é uma das empresas concessionárias
que atuam na Floresta Nacional de Jamari, em uma área de 46 mil hectares, com
produção anual de 20 mil metros cúbicos de tora. Segundo o presidente da
empresa, Roberto Waack, o investimento tem girado em torno de R$ 2 milhões a R$
3 milhões por ano nos últimos três anos. A Amata atua em toda a cadeia da
madeira – da produção até a comercialização.
“Acreditamos
no retorno do investimento no médio e longo prazos, especialmente se as
condições de mercado forem mais justas. Enquanto o setor continuar competindo
com a madeira ilegal, terá retornos baixos,” disse Waack. A Amata exporta entre
60% e 70% do que produz e gera 100 empregos diretos e indiretos na concessão.
Apesar
do pouco tempo de implantação das concessões – três anos –, o balanço do SFB é
positivo. Observou-se uma redução do número de invasões florestais e do
desmatamento nessas regiões. “Há pessoas operando e tomando conta dessas áreas.
Temos que fazer da floresta um ativo que gere emprego e renda para as
sociedades locais”, ressaltou Marcus Vinicius Alves.
Fonte: Agência Brasil
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