Alerj aprova lei que impede uso de máscara em manifestações no Rio

(Foto: Fernando Frazão/ABr)

A vedação ao uso de máscaras não se aplica às manifestações culturais estabelecidas no calendário oficial do estado, o que inclui, por exemplo, o carnaval.

Os deputados estaduais do Rio aprovaram ontem, 10 de setembro  projeto de lei que proíbe o uso de máscaras em manifestações. De um total de 70 deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), 62 estavam presentes e 12 votaram contra. Os parlamentares apreciaram um projeto substitutivo, redigido pelo deputado Bernardo Rossi (PMDB), que modificou o projeto original, dos deputados Paulo Melo e Domingos Brazão, ambos do PMDB.

O projeto estabelece, em seu Artigo 2º, que  “é especialmente proibido o uso de máscaras ou qualquer outra forma de ocultar o rosto do cidadão com o propósito de impedir-lhe a identificação”. O texto também informa que será necessário avisar a autoridade policial para a reunião pública, havendo comunicação prévia à delegacia policial na região em que ocorra o protesto.

Das 13 emendas apresentadas, Rossi aproveitou apenas duas. A uma delas acrescentou um parágrafo ao Artigo 3º, definindo que a vedação ao uso de máscaras não se aplica às manifestações culturais estabelecidas no calendário oficial do estado, o que inclui, por exemplo, o carnaval.

Outro parágrafo acrescido estabelece que “considera-se comunicada à autoridade policial quando a convocação para a manifestação de pensamento ocorrer por meio da internet e com antecedência igual ou superior a 48 horas”.

Fonte: Agência Brasil