Liminar
que determinava diminuição no preço da tarifa foi suspensa.
Concessionária diz que tarifa atual garante equilíbrio econômico financeiro.
Uma
liminar judicial que determinava a redução na tarifa praticada pela Prolagos (concessionária
de água e esgoto que atua nos municípios da Região dos Lagos do Rio) foi
suspensa na última terça-feira (6) pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de
Janeiro. Caso a decisão seja mantida, não haverá alteração no preço do serviço
cobrado ao consumidor.
A
liminar que determinava a redução na tarifa foi concedida após o
Ministério Público protocolar uma Ação Civil Pública no dia 8 de julho de 2013,
pedindo a redução na conta de água e esgoto. A liminar foi concedida no dia 18 de
julho.
Na ocasião o juiz Marcio da Costa Dantas, da 2ª Vara de São Pedro da
Aldeia, determinou que a concessionária Prolagos deixasse de realizar cobranças
ou reajustes de tarifa a título de serviço de esgoto aos consumidores que não
possuam suas residências ligadas à rede pública de esgotamento sanitário, nos
municípios de Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio e Armação dos
Búzios, ficando, ainda, vedado embutir o reajuste na tarifa do serviço de água,
sob pena de multa de R$ 10 mil por cada descumprimento.
De
acordo com a decisão, a empresa teria que enviar aos consumidores, nas próximas
cinco faturas, incluindo a relativa ao mês de agosto, o valor cobrado
indevidamente pelo serviço de esgoto desde 2004. Nos boletos, deveriam ainda
ser individualizados, separadamente, os valores das tarifas referentes aos
serviços de água e esgoto. Havendo descumprimento destas determinações, a multa
diária seria de R$ 100 mil.
A
Prolagos foi intimada do processo no dia 26 de julho, e recorreu. A suspensão
dessa liminar ocorreu no dia 1º de agosto e publicada nesta terça-feira (6) no
Diário de Justiça do Rio. A concessionária se defende afirmando que as
políticas públicas de saneamento são definidas pelo poder concedente
(prefeituras e governo do estado), pelo Comitê de Bacias e pelo Consórcio
Intermunicipal Lagos São João. Diz ainda que o sistema tarifário praticado pela
empresa é estipulado no contrato de concessão e fiscalizado pela Agenersa
(Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro).
A
Prolagos ressalta também que a "estrutura tarifária praticada atualmente
garante o equilíbrio econômico financeiro do contrato de concessão, permitindo
a ampliação e antecipação dos compromissos de investimento executados pela
concessionária", e que "em 15 anos de concessão foram mais de R$ 400
milhões de investimentos na implantação e ampliação da infraestrutura de saneamento
que elevaram os índices de cobertura de 30% para 91% em abastecimento de água e
de praticamente zero para 71% em esgotamento sanitário".
Fonte: G1 Região dos Lagos
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