Programa de Educação Fiscal de Rio das Ostras incentiva a participação popular

Comunidade deve acompanhar aplicação dos recursos.

Incentivar a participação popular no acompanhamento efetivo da aplicação dos recursos públicos é o objetivo do Programa de Educação Fiscal, lançado pela Prefeitura de Rio das Ostras na última quinta- feira, 22, na Câmara Municipal.

Gerido pela Secretaria de Planejamento, com apoio das Secretarias de Fazenda e Educação, o Programa de Educação Fiscal contribui para aproximar o cidadão da Administração Municipal. A iniciativa é voltada para as escolas, com o objetivo de incentivar os alunos a acompanhar a aplicação dos recursos públicos, formando cidadãos conscientes de seus direitos e obrigações.

Na solenidade de lançamento, foram ministradas palestras sobre a história dos tributos e cidadania, elucidando dúvidas sobre o processo de arrecadação e distribuição dos impostos no Brasil, realizada pela auditora fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, Monica Bez.

A agente tributária Aline Ribeiro de Souza falou sobre a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, criada através da lei complementar nº 15 , de 2010, e implantada pela Secretaria Municipal de Fazenda. Em sua palestra, esclareceu dúvidas e incentivou os munícipes a solicitar o documento eletrônico que simplifica a vida dos prestadores de serviços e gera créditos para seus clientes, os cidadãos e as empresas da cidade de Rio das Ostras.

“O cliente que pedir a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica poderá utilizar parte do Imposto Sobre Serviço recolhido para abater até 50% do IPTU”, destaca ela.

Na ocasião, os servidores que concluíram o curso de Educação Fiscal receberam seus certificados. O conteúdo será aplicado nas escolas com o objetivo de incentivar os alunos a acompanhar a aplicação dos recursos públicos.