Justiça do Rio impede corte de ponto de professores estaduais em greve

Caso a decisão seja descumprida, o governo estadual terá de pagar multa diária de R$ 10 mil.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu ontem, quinta-feira (22), liminar que impede o corte do ponto dos profissionais de educação da rede estadual que estão em greve. Na decisão, a desembargadora Cláudia Pires dos Santos Ferreira garante o direito de greve aos servidores nos dias de paralisação, desde que haja notificação prévia da administração. Caso a decisão seja descumprida, o governo estadual terá de pagar multa diária de R$ 10 mil.

“Esse resultado é de fundamental importância uma vez que os governos vêm se antecipando na avaliação sobre a legalidade da greve e impondo de forma imediata o corte de ponto. Essa é uma resposta que com certeza vai fortalecer o movimento”, disse a coordenadora-geral do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), Ivanete Conceição. Para ela, a liminar pode influenciar também a greve dos profissionais da rede municipal.

Em nota, a Secretaria Estadual de Educação informou que recorrerá da decisão judicial. De acordo com a secretaria, com a greve, 91 mil professores e funcionários administrativos deixaram de trabalhar e mais de 200 mil alunos podem ficar sem aulas. "Não obstante a decisão liminar, a secretaria ratifica a necessidade do registro formal das infrequências [Código 61] pelo fato de ter que programar a reposição de conteúdo das aulas para os alunos prejudicados", diz a nota.

Os profissionais da educação, em greve há 14 dias, reivindicam reajuste salarial de 28%, dos quais 23% referentes a perdas salariais nos últimos anos e 5% de valorização profissional. A secretaria alega que já concedeu reajuste de 8% (aprovado em junho deste ano pela Assembleia Legislativa do Rio). De acordo com a secretaria, o percentual representa ganho real de 5,8% acima da inflação e do reajuste do piso nacional do magistério.  

De acordo com a coordenadora-geral do Sepe, o aumento concedido pelo governo é insuficiente. “Esses 8% não atendem ao que nós reivindicamos, então nós mantemos na mesa a reivindicação da complementação de 20%. O governo não ofereceu mais nada além dos 8% e a partir do momento em que o governador implementou esse reajuste, ele deu esse assunto como encerrado, não se dispõe a abrir de novo a mesa para discutir a questão do reajuste salarial”, disse.

A categoria terá uma nova audiência hoje (23), às 14h, com o subsecretário de Gestão de Pessoas, Luiz Carlos Becker, na sede da secretaria, quando serão apresentadas as respostas do governo à reivindicações da categoria.

O Sepe fará uma nova assembleia na próxima terça-feira (27). A concentração será na Cinelândia, às 12h. De lá, os profissionais deverão seguir em passeata para as escadarias da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), onde ocorrerá uma audiência aberta a partir das 14h.

Fonte: Agência Brasil