Hediondo é aquilo que causa asco, nojo, repulsa, como um sequestro ou um estupro, e na evolução do país isso foi acontecendo com a corrupção.
O projeto que torna a corrupção crime hediondo, que tramita em regime de
urgência, está pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados, mas
o texto não é consenso entre especialistas. A proposta chegou a ser discutida
pela comissão de juristas que discutiu a atualização do Código Penal, mas foi
rejeitada por 14 dos 15 juristas que participaram do grupo.
“Nós
tratamos com mais clareza os crimes contra a administração pública, peculato,
concussão, corrupção ativa, passiva, demos um tratamento mais adequado, mais
claro. Criamos no anteprojeto o tipo penal do enriquecimento ilícito, que hoje
todo mundo comenta, mas jamais pensamos em tratar crime contra a administração
pública como crime hediondo”, disse à Agência
Brasilo
ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp, que presidiu a comissão
de juristas.
Para
ele, a proposta que torna a corrupção crime hediondo é uma “ lei de ocasião”.
Dipp lembrou que, quando um fato comove a sociedade, imediatamente o Congresso
Nacional busca dar um resposta política ou popular, criando novas figuras
penais ou endurecendo as penas, mas ressaltou que não é este o caminho. “Não é
o tamanho da pena que inibe a prática do crime, e sim a certeza de que [o
criminoso] vai ser punido, ou pelo menos, responder a um processo. A sensação
de impunidade é que gera todos esses fatores de corrupção, de invasão dos cofres
públicos.”
Vencido
na discussão o procurador da República Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, que
foi relator da comissão de juristas, é a favor da proposta. Segundo ele,
hediondo é aquilo que causa asco, nojo, repulsa, como um sequestro ou um
estupro, e na evolução do país isso foi acontecendo com a corrupção. “Por isso,
colocar [a corrupção] no hall dos crimes
hediondos me pareceu uma coisa acertada”, disse ele.
Gonçalves
destacou que, ao longo do tempo, houve uma certa tolerância com esse tipo de
crime, mas hoje a prática passou a ser inaceitável, como mostram os protestos
das ruas. “O país é pobre , mas faz menos com dinheiro do que deveria.”
Sobre
a eficácia da proposta no combate à corrupção, Gonçalves é cauteloso, admitindo
que o projeto é apenas “um passo para o o caminho certo”. Para ele, a medida
deve ser combinada com ações de transparência total nos gastos do Poder Público
e que estimulem as denúncias à Justiça.
Aprovado
no Senado no primeiro semestre deste ano, além de aumentar as penas e prever
punições maiores para integrantes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário
que cometerem o delito, o Projeto 5.900/13 acaba com a possibilidade de
anistia, graça, indulto ou liberdade sob pagamento de fiança para os
condenados. Pelo texto, também fica mais rigoroso o acesso a benefícios como
livramento condicional e progressão de regime.
De
acordo com a projeto, a pena para crimes desse tipo seria de quatro a 12 anos
de reclusão e multa. Em todos os casos, a pena é aumentada em até um terço, se
o crime for cometido por agente político ou ocupante de cargo efetivo de
carreira de estado.
Além
da proposta do Senado, mais oito matérias sobre o tema tramitam na Câmara e,
por isso, a expectativa é que o projeto seja modificado. O deputado Fábio
Trad (PMDB-MS), que foi relator, na Comissão de Constituição e Justiça, da
proposta mais avançada na Casa, deve apresentar um texto substitutivo ao do
Senado, aproveitando as principais sugestões de todos os projetos em
tramitação.
Fonte: Agência Brasil
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