A magistrada apontou ainda, em sua decisão, o “desequilíbrio econômico financeiro do contrato de concessão administrativa em desfavor do estado”.
A juíza Gisele Guida de Faria, da 9ª Vara de Fazenda Pública do
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), concedeu hoje (10) liminar
impedindo a assinatura de contrato no processo de concessão do Estádio
Jornalista Mário Filho, o Maracanã. O pedido foi feito pelo Ministério Público
(MP).
O
grupo vencedor da licitação, anunciado ontem (9), é formado pela construtora
Odebrecht, a empresa IMX e o grupo AEG. Ele apresentou proposta de R$ 5,5
milhões por ano para gerir o complexo esportivo, também formado pelo Ginásio
Gilberto Cardoso Filho, o Maracanãzinho.
A
juíza também impediu a concessão a terceiros do direito de exploração da área
no entorno do estádio, sob multa de R$ 5 milhões em caso de descumprimento. A
ação civil pública foi ajuizada no dia 9 maio, pela 8ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital.
A
magistrada apontou ainda, em sua decisão, o “desequilíbrio econômico financeiro
do contrato de concessão administrativa em desfavor do estado”.
Outros
pontos ressaltados foram os investimentos feitos pelo Poder Público tanto no
Maracanã como no Maracanãzinho e no Parque Aquático Júlio de Lamare, por
ocasião dos Jogos Pan-Americanos de 2007.
“A
toda evidência, não se mostra razoável a modificação de um ginásio cuja reforma
custou à Suderj [Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro], em
2007, R$ 90 milhões, nem tampouco a destruição do parque aquático, em que foram
despendidos, no mesmo ano, R$ 10 milhões dos cofres públicos, ainda mais com a
finalidade de construir um estacionamento/garagem que se prestará, unicamente,
a aumentar a lucratividade da concessionária, sem que o ganho seja
compartilhado com o Poder Público.”
O
governo do estado informou, por meio de sua assessoria, que irá recorrer da decisão.
Fonte: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
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