Oferta
de contraceptivo emergencial alcançará mulheres de qualquer idade.
Se não quiser, médico não precisa mais comunicar pais das adolescentes.
Três
anos após aprovar o acesso universal à "pílula do dia seguinte", o
governo do Chile emitiu um regulamento que determina como o remédio deve ser
distribuído nos centros de saúde do país, inclusive para menores de 14 anos.
No
Brasil, as mulheres podem obter gratuitamente a pílula do dia seguinte e o
anticoncepcional pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em postos de saúde. O
medicamento é fornecido após avaliação médica, que em geral é feita por um
profissional no próprio posto, informa o Ministério da Saúde. Não há limitação
de idade para obter o contraceptivo, segundo a pasta. O ministério ressalta
ainda existirem cerca de 34 mil postos de saúde pelo país.
Para
quem quiser comprar, o programa Farmácia Popular oferece ambos os métodos
contraceptivos com desconto pelo SUS - há cerca de 20 mil farmácias
particulares conveniadas e outras 500 Farmácias Populares, de acordo com o
Ministério da Saúde. É necessário apresentar documento de identidade, CPF e
receita médica.
Nova lei
chilena
A nova lei, publicada nesta quinta-feira (28) no Diário Oficial chileno, estabelece que a oferta do contraceptivo de emergência será obrigatória às pacientes independentemente da idade.
"Se
um consultório municipal se negar a fornecer a 'pílula', teremos que tomar
medidas", disse ao jornal "La Tercera" o ministro da Saúde do
país, Jaime Mañalich.
Desde
2010, após um longo trâmite iniciado no governo da presidente socialista
Michelle Bachelet, está em vigor no Chile uma lei que garante o acesso gratuito
à pílula do dia seguinte no sistema público, embora a legislação também obrigue
os médicos a informar os pais depois de distribuir o medicamento a menores de
14 anos.
Com
novo regulamento, porém, essa informação aos pais ficará a critério do
profissional, pois entende que "toda pessoa tem direito à
confidencialidade e privacidade".
Até
agora, a falta de um regulamento claro sobre como aplicar a lei dificultou o
acesso à pílula, sobretudo para os jovens chilenos, um país conservador onde o
aborto é proibido em todas as suas formas.
Um
estudo da Universidade Central de Santiago feito em 2011 aponta que 77,8% dos
municípios do país dizem distribuir a pílula do dia seguinte. A principal razão
mencionada para as cidades que não entregavam o remédio era por falta de
estoque (31,4%) ou de recursos humanos (17,1%).
Outro
estudo de 2010, conduzido pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais
(Flacso), revelou que 30% dos municípios chilenos não ofereciam a pílula do dia
seguinte e 39% faziam isso com restrições.
Antes
de ser decretado seu acesso universal, esse tipo de contraceptivo esteve
proibido durante vários anos no Chile, por sucessivos recursos apresentados por
grupos conservadores que o consideram abortivo.
Fonte: G1
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