A solenidade de assinatura do termo de implantação foi realizada na última segunda-feira, dia 25, na Câmara de Municipal.
Atendendo
o que determina o Decreto 7602/2011 do Governo Federal sobre a política
nacional de segurança e saúde no trabalho, a Prefeitura de Rio das Ostras saiu
na frente e foi o primeiro município brasileiro a implantar os Programas de
Prevenção de Risco Ambiental e o Programa de Controle Médico e Saúde
Ocupacional para o funcionalismo público. A solenidade de assinatura do termo
de implantação foi realizada na última segunda-feira, dia 25, na Câmara de
Municipal.
Os dois programas fazem parte da política de valorização do servidor da atual administração e têm por objetivo a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho. A primeira categoria beneficiada é a dos Agentes de Endemias, mas todos os cargos serão beneficiados com os programas.
Para o prefeito Alcebíades Sabino, o objetivo maior dos programas é a garantia da saúde de todos os servidores, que são os grandes parceiros da administração municipal na recuperação e desenvolvimento de Rio das Ostras. "Os servidores públicos são mais do que o alicerce da prefeitura, eles são o bem maior pela dedicação empenhada em suas funções. A nossa preocupação com a saúde de cada funcionário não é pensando na ausência do serviço e sim que ele possa ter condições favoráveis para aproveitar a vida em seus momentos de lazer, vivendo bem com toda sua família", destacou.
Representando o Ministério do Trabalho e Emprego, Narciso Guedes ressaltou que essa implantação é resultado de muito trabalho. "Rio das Ostras está de parabéns porque esta medida é um prêmio para todos os profissionais envolvidos e servidores", disse.
Em seu pronunciamento, a Dra Maria José de Oliveira, da Associação dos Magistrados do Trabalho - 1ª Região, falou que é uma alegria saber que um sonho de projeto de valorização do servidor público se tornou realidade. "O prefeito Sabino está dando exemplo para todos os municípios brasileiros. Esse é o primeiro passo de caminhada sem fim, tendo em vista que o servidor é fundamental para que a estrutura administrativa possa funcionar".
A subsecretária de Gestão de Pessoas, Saúde e Segurança do Trabalho, Maria Christina Rodrigues Menezes, garantiu que essa conquista é resultado de um trabalho que começou há bastante tempo. "Sabino começou este trabalho ainda quando era deputado e hoje conseguimos uma grande vitória. A implantação desses programas é a maior prova para o servidor da preocupação da administração municipal com todo o funcionalismo", informou.
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