Herança bilionária pode quebrar Rio das Ostras

Embora se tenha investido milhões em saneamento básico,
problemas nos bairros Serramar e Palmital continuam.

Dívida da Parceria Público-Privada deve passar de R$ 1,5 bilhão

A administração do prefeito eleito Alcebíades Sabino começará com uma enorme dor de cabeça. Fruto de um acordo assinado, em 2006, entre a prefeitura de Rio das Ostras, o Banco do Brasil e a empresa Odebrecht, a dívida da Parceria Público -Privada -PPP, que previa o saneamento básico de Rio das Ostras, custará aos cofres do município cerca de R$ 1,5 bilhão até 2023, ou seja, cinco vezes mais do que o valor inicial investido pela empresa (R$ 296 milhões). De acordo com o Portal da Transparência, somente este ano a prefeitura de Rio das Ostras pagou cerca de R$ 87 milhões ao Banco do Brasil, R$ 7 milhões a mais do que o previsto no contrato assinado. 

Os valores a serem pagos em 2014 comprometerão o orçamento municipal, inviabilizando investimentos nas áreas da educação, saúde, habitação, saneamento, segurança, entre outras. E um fato ainda mais grave se consolidou: nenhuma verba do Governo Federal estará disponível para o município, em virtude da alta quantia da parcela anual. De acordo com a Lei 11.079-2004, para receber os repasses federais, os municípios devem comprometer, no máximo, 5% de sua receita com esse tipo de convênio.

Acontece que até 2023, Rio das Ostras estará com 13% de sua receita comprometida com o pagamento das parcelas da PPP.

Moradores não sabem mais a quem recorrer para que as
águas não invadam suas casas.

Outro fato que causou estranheza foi o de que o edital para a contratação da firma foi publicado no Jornal o Povo do Rio, contrariando a Lei 8666, que preceitua que o edital dessas obras tem que ser publicado em jornal de grande circulação. Todo o processo de aprovação do convênio assinado da PPP encontra–se, ainda, sob análise do Tribunal de Contas.

Somado a todo esse prejudicial processo está a má qualidade das obras de saneamento realizadas no município, sobretudo nos bairros Cidade Beira Mar e Cidade Praiana, onde vivem milhares de pessoas.

“Além de não resolverem o problema de saneamento, drenagem pluvial, rede de água e pavimentação, ainda pioraram a nossa situação. Hoje preciso colocar sacos de areia em minha porta para a água não entrar em minha casa. Isso antes nunca tinha ocorrido”, diz Edilena Maria da Conceição, moradora do cidade Praiana.

Parceria público-privada é quando o parceiro privado assume o compromisso de disponibilizar.

Fonte: Macaé News

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