Justiça determina suspensão das obras de condomínio em Búzios

Placa do projeto de construção do condomínio.

O pedido foi do Ministério Público Estadual que considera que a construção desrespeita o plano diretor do município.

A Justiça determinou a suspensão das obras de um condomínio que estava sendo construído em uma área de preservação em Búzios. O pedido foi do Ministério Público Estadual, que considera que a construção desrespeita o plano diretor do município.

A liminar expedida pela juíza Alessandra de Souza Araújo, da Primeira Vara de Búzios, determina a paralisação em 48h das obras do Condomínio Residencial Gran Riserva, no bairro da Rasa, em Búzios.

Um espaço de 17 mil m², onde o projeto é construir 221 casas à venda por valores entre R$ 190 mil e R$ 260 mil. De acordo com o Ministério Público, cerca de 20 unidades já foram vendidas. O promotor de Justiça, Leonardo Kataoka, responsável pela investigação, concluiu que a construção tem várias irregularidades.

A construtora tem que cumprir a decisão assim que for notificada pela Justiça. Se não respeitar a determinação, os responsáveis pelo empreendimento podem ser presos e receber multa diária de R$ 30 mil. Apesar das irregularidades apontadas pelo MP, o empreendimento teve liberadas as licenças ambientais e urbanísticas das secretarias de Obra e de Planejamento de Búzios. Segundo o promotor, os representantes da prefeitura também estão sendo investigados e podem ser punidos.

O Ministério Público pretende ainda daqui um mês entrar com uma nova ação, considerada a principal do processo. Nela, vai pedir a anulação das licenças ambientais concedidas pelo município de Búzios, a demolição do que já foi construído até agora e a recuperação dos danos ambientais.

A construtora Andrade Almeida disse que não considera a obra irregular e que não vai comentar a decisão da Justiça. De acordo com o secretário de planejamento e orçamento, Ruy Borba, a prefeitura vai recorrer da decisão. Diz ainda que o projeto está em total acordo com a legislação municipal e que as licenças foram renovadas com base em outras concedidas em gestões anteriores.

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