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| Pedágio da Autopista Fluminense em Casimiro de Abreu (RJ). |
A sentença foi comemorada pelos moradores de Casimiro de Abreu que pagam pedágio no BR-101 que corta os distritos da cidade.
A população de Casimiro de Abreu gostou da decisão da Justiça de suspender a cobrança do pedágio para moradores que usam o trecho da BR-101 que corta a cidade. A ação foi proposta pela prefeitura, levando em conta antigas reivindicações dos motoristas que pagam a tarifa para ir de um distrito a outro.
A decisão é da Justiça Federal e a determinação vale enquanto a concessionária que administra a rodovia, a Autopista Fluminense, não criar um caminho de acesso livre aos moradores entre a área central e os distritos de Professor Souza, Rio Dourado e Barra de São João, que ficam do outro lado da praça de pedágio.
Desde 2009 a cobrança causa polêmica na cidade. O valor do pedágio, hoje R$3,10, pesa no bolso de quem precisa passar várias vezes ao dia dentro da cidade. O argumento usado pelo poder público é o de que a cobrança fere o direito de ir e vir previsto na Constituição Federal.
Em nota, a Autopista Fluminense informou que vai recorrer da decisão, e disse ainda que a sentença só terá validade 30 dias depois do término da ação, ou seja, quando não existir mais possibilidades de recurso.
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