A primeira cria a Década de Ações para a Saúde e Segurança
A segunda inclui a Semana Estadual da Pessoa Portadora de Deficiência no Calendário Oficial do Estado.
O Deputado Sabino teve a sua 29ª lei sancionada pelo governo do Estado. Esse número foi alcançado com a publicação de duas normas no Diário Oficial do dia 26 de agosto. A primeira cria a Década de Ações para a Saúde e Segurança nos Ambientes de Trabalho e a segunda inclui a Semana Estadual da Pessoa Portadora de Deficiência no Calendário Oficial do Estado. Sabino foi apontado recentemente, por uma pesquisa que avaliou a atuação dos deputados, como o terceiro parlamentar com o maior número de Projeto de Leis e Indicações na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
“O Brasil tem investido muito dinheiro na contratação de seguros e muito pouco na prevenção de acidentes, que vem aumentando. Precisamos educar para evitar as incidências”. Esse é um dos argumentos que levaram o deputado Sabino a propor que o período compreendido entre 2010 a 2020 seja denominado a Década de Ações para Saúde e Segurança nos Ambientes de Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, conforme estipula a lei 5.806/10. A nova norma diz que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário deverão publicar anualmente, durante este período, um balanço quantitativo e qualitativo de todas as iniciativas e ações para promoção da melhora na saúde e segurança no ambiente de trabalho e de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
A Lei 5.810/10 inclui a Semana Estadual da Pessoa Portadora de Deficiência - 21 a 28 de agosto - no Calendário Oficial do Estado. Nesse período, deverão ser realizadas atividades sobre inclusão social, educação especial, geração de emprego e esporte e lazer. “A semana contribuirá para uma sociedade inclusiva, onde não existiam barreiras arquitetônicas e sistêmicas que segreguem pessoas em função de sua deficiência ou qualquer outra condição atípica”, defendeu Sabino.
O presidente da Federação das APAEs do Estado do Rio de Janeiro, Delton Pedroso Bastos, destacou a importância da lei, pelo seu pioneirismo no Brasil, e disse que vai apresentar a proposta no Congresso nacional da entidade, para que a medida seja adotada por outros estados.
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