CIDADE RIO DAS OSTRAS
Prefeito Carlos Augusto admite não renovar contrato dos funcionários contratados
Se renovar o contrato ou pagar abono, seria cassado.
O prefeito Carlos Augusto, admitiu neste Sábado, na abertura da VIII Conferencia Municipal de Saúde, que não renovara os contratos e pagaria o abono dos servidores contratados, segundo o prefeito, a Justiça Eleitoral não permite e perderia o mandato caso pague o abono ou renove os contratos.
E não arriscaria perder o mandato, e ainda tem mas 5 processos que corre na Justiça Eleitoral para responder.
Com esta afirmação do prefeito, centenas de funcionários contratados en breve estarão desempregados.
Rio das Ostras podera ter mais 7 vereadores
Depois da votação em segundo turno na Câmara de Deputados, aumentaria de 10 para 17 vereadores
Segundo o estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com o aumento do número de vereadores, o gasto dos municípios vai aumentar e neutralizar o efeito positivo da PEC que tramita em conjunto e que reduziu o teto para gastos com o Legislativo.
Polêmica
Existem dúvidas jurídicas, no entanto, sobre a partir de quando a mudança começa a vigorar. Pela PEC, a Justiça Eleitoral teria de recalcular o coeficiente de votos e diplomar os suplentes como novos vereadores. Alguns deputados, no entanto, acreditam que a Justiça Eleitoral pode se recusar a tomar esta ação.
Independentemente disso, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, já afirmou que entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) se houver posse de suplentes. Para o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, as regras deveriam valer apenas a partir de 2012.
Vereadores por cidade
O texto aprovado prevê 24 faixas de número de vereadores nas câmaras municipais de acordo com o total de habitantes da cidade. Os municípios com até 15 mil habitantes terão o mínimo de nove representantes e os municípios com mais de 8 milhões de habitantes terão o máximo de 55 vereadores.
NÚMERO DE CADEIRAS CONFORME TOTAL DE HABITANTES
Habitantes Cadeiras
Até 15.000 09
De 15.001 a 30.000 11
De 30.001 a 50.000 13
De 50.001 a 80.000 15
De 80.001 a 120.000 17
De 120.001 a 160.000 19
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!