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Veículos com placa de Casimiro ficaram isentos do pedágio
Decisão judicial beneficia usuários da BR-101 sem via alternativa
Veículo com placa de Casimiro de Abreu ficarão isentos da cobrança de pedágio no Km 192 da BR-101. A decisão é da 1ª Vara Federal de Macaé, que expediu a liminar após um pedido do Ministério Público Federal, em ação civil pública, movida pelo procurador da República Flávio de Carvalho Reis contra a concessionária que administra a rodovia, a União e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).  
Após ser intimada, a concessionária Autopista Fluminense terá 5 dias para cumprir o mandado, sob pena de multa diária de R$ 500.  Segundo o MPF, a cobrança do pedágio na praça de Casimiro, iniciada no último dia 25, impõe sérias restrições à locomoção dos moradores da cidade, prejudicando direitos coletivos como educação, saúde, cultura, lazer e livre exercício da profissão.  
A nova praça de pedágio foi instalada na única via transitável que liga os distritos de Barra de São João e Rio Dourado à sede do município e ao distrito de Professor Souza. "O trecho usado pelos moradores de Casimiro de Abreu na BR-101 para deslocar-se dentro da cidade, tomando como referência seus pontos extremos, é de apenas 15 quilômetros", diz o procurador Flávio Reis na ação.  Na nota da Autopista, a empresa lembra que os locais de pedágio foram autorizados pela ANTT.  Dos cinco pedágios da BR, quatro já funcionam.
Em entrevista exclusiva, Prefeito garante concurso para Guarda, Mactran e Obras
Foi em seu gabinete na Subprefeitura da Serra, em Glicério, onde o prefeito de Macaé, Riverton Mussi (PMDB), atendeu à reportagem de O DEBATE, na última sexta-feira. 
Entre um gole de água e outro, e tendo ao seu lado quatro caixas de bilhetes entregues por populares nas ruas, o chefe do Executivo municipal falou de eleições, obras e estrutura administrativa. Garantiu que vota no candidato do governo federal e na reeleição de Sérgio Cabral (PMDB) e, sobre o pleito do ano passado, disse não guardar mágoas por não ter sido eleito com maior número de votos. 
Porém, deixa um aviso: “Eu não esqueço.” Durante a entrevista, que durou cerca de uma hora, Riverton prometeu a macrodrenagem completa e o veículo leve sobre trilhos até o final de seu mandato. Além disso, garantiu que vai abrir concurso para diversas áreas - como a Secretaria de Obras e a Macaé Trânsito e Transporte (Mactran) - ainda neste semestre. O objetivo é substituir os contratados pelos concursados, diminuindo assim equilibrar gastos do orçamento. Confira a seguir a entrevista com o prefeito que admite se incomodar com a burocracia. Qual é a sua avaliação deste primeiro semestre de segundo mandato? Tivemos melhora considerável, mas ainda temos muito a fazer. Os problemas da cidade não são espontâneos, são diários. Macaé é uma cidade que tem problemas a todo momento até pelo dinamismo dela, até pela forma sua crescente. Mas tem que estar preparada para este crescimento monstruoso. As pessoas sempre citam dos valores econômicos que o município arrecadou. Mas eu sempre lembro de que quando os royalties chegaram, Macaé já enfrentava o problema de inchaço populacional de crescimento, sem infraestrutura, há cerca de 17 anos. E quando começaram os problemas a chegar, isso levou 17 anos até chegar a primeira parcela dos royalties. É como se você estivesse doente e fosse se tratar muito tempo depois, quando a doença já estivesse no estágio avançado. É diferente de algumas cidades. O que foi feito em Macaé não pode ser repetido nestas cidades que estão começando agora (crescimento). Macaé errou ali, nós não podemos errar. Nós fomos a primeira, os nossos erros não podem ser repetidos em outro lugar. Agora, o concertar os nossos erros que talvez seja o mais doloroso, o mais difícil, o mais complicado. Eu sempre escuto falar que Macaé é uma cidade impactada e, na verdade, é. Mas tenho certeza que ela tem os seus remédios, mas não são imediatos, são de forma crescente. Tem que mudar a cabeça das próprias pessoas. Sobre a Rodovia Amaral Peixoto e o cancelamento da duplicação ainda para este ano... Na realidade, o cancelamento da obra esta em suspenso. Pode ser que saia. Tem uma negociação nova, estamos aguardando o desenrolar. Se houver este avanço, ela vai sair. Na abertura dos trabalhos Legislativos, na Câmara de Vereadores em fevereiro, o senhor falou que a obra estava cancelada para este ano. Falei. Mas agora apareceram novos atores, novas opiniões e poderá haver participação maior por parte do governo do Estado e por parte da Petrobras, o que poderia facilitar este processo. Então estamos aguardando um novo entendimento para que possa avançar. Pode acontecer um novo entendimento dia 2 (terça-feira), quando eu vou estar com o governador (Sérgio Cabral). Estamos aguardando a resposta por parte da Petrobras sobre esta nova proposta. Este novo entendimento depende da Petrobras e do governo do Estado? Depende da Petrobras e do governo do Estado. O governo já assinou, a Petrobras ficou de dar a resposta, estamos aguardando. Saiu de nossa esfera de Macaé, não é a Petrobras aqui de Macaé, não é apenas a Prefeitura. Agora entrou o governo do Estado com a presidência da Petrobras direto, numa negociação que envolve a Petrobras, o governo do Estado, a Prefeitura de Macaé e a Prefeitura de Rio das Ostras. Por enquanto, eu só posso falar que tem algumas propostas e estamos discutindo com as partes. O vereador do PMDB e líder do governo na Câmara, Luiz Fernando Pessanha, disse que o namoro entre PT e PMDB está acabando. Outros vereadores também criticam o PT no governo. É a opinião deles. Mas foi o líder do governo quem falou. Ele falou como vereador, não como líder. Não falou como opinião de líder. Se fosse na de líder teria que ser a minha (opinião). E não é a minha opinião. Independente dos meus problemas com uma ala do PT, eu tenho uma harmonia muito grande com o PT. Marilena (Garcia, vice-prefeita e secretária de Educação) tem sido uma grande aliada, tem feito um grande trabalho à frente da Secretaria de Educação. Reconheço que tem nossos avanços com a presença do PT no governo municipal. Agora, a opinião do vereador Luiz Fernando é a opinião pessoal dele, não é a opinião que expressa a minha. Temos um PT na oposição e um no governo. O questionamento é sobre o PT no governo mesmo. Não há nenhum problema. O relacionamento continua o melhor possível. Como está a relação do Executivo com o Legislativo, não só com a instituição Câmara de Vereadores mas com os próprios parlamentares? Não há nenhum problema. A crítica construtiva ela é bem-vinda. É importante você ver a crítica, não só de quem é contra e quer criticar por criticar, mas também daqueles que querem mostrar quando o caminho está errado. Eu vou discutir com todos, não só com vereador mas com todos os segmentos da cidade. Não há nenhum problema em chegar e dizer “prefeito, temos uma proposta a fazer, talvez esta seja a melhor, vamos discutir”. Havendo viabilidade técnica e econômica, se for viável, nós vamos estar de braços dados para encontrar soluções. Quando não há condições técnicas e econômicas, nós vamos dizer. A crítica pode nos alertar para a gente não seguir o caminho errado, não sou daqueles que ficam chateado com a crítica. Eu acho que aquela crítica destrutiva na forma de não ajudar em nada, esta sim eu não dou muito valor porque está ali para fazer politicagem. O senhor tem uma certa tranquilidade ao enviar projetos de lei ou emendas à Câmara de Vereadores, já que serão aprovados pela grande maioria? Todas as propostas minhas eu converso. Conversa com quem? Com a minha bancada, não mando (projetos para o Legislativo) sem ter um encontro, sem reunir com minha bancada. Apresento e discuto da melhor forma. Da mesma forma quando apresentei a lei do aumento dos servidores, o aumento que a lei me obriga, da mesma forma que vou discutir o reajuste escalonado para funções que não foram contempladas em algumas modificações por parte do município. O índice do reajuste aos servidores aprovados na Câmara de Vereadores foi o mínimo permitido? É. É o índice de reajuste da inflação. E o aumento escalonado? Vai ser por função. Este ano ainda? Ainda este ano. Estamos discutindo numa comissão, da mesma forma que quero mandar o plano de cargos e salários. Atualmente, quanto do esgoto de Macaé é tratado? Esses dados precisos não tenho agora. O objetivo nosso é chegar até o final do nosso mandato com pelo menos 80% da cidade com rede de saneamento. Hoje nós estamos fazendo a ampliação de tratamento do Engenho da Praia, que era de 15 mil pessoas e vai passar para aproximadamente 50 mil, atendendo também o Lagomar. A (ETE) do Barreto, que só atendia o Parque de Exposições e o Centro de Convenções, vamos estar inaugurando também o aniversário da cidade (29 de julho) com todo o Barreto recebendo o tratamento de esgoto. Antes só o Parque e o Centro de Convenções tinham. A estação hoje está absorvendo todo entorno da região do Barreto. Temos a estação da Lagoa, que também pretendemos inaugurar no aniversário da cidade, que vai atender toda a população ali, São Marcos, Novo Cavaleiros. Além destas duas estações de tratamento, quais outras obras que o senhor pretende inaugurar no aniversário da cidade? O Centro Administrativo no Ouro Negro, a Escola da Barra - primeira instalada com ar-condicionado, vamos colocar isso em todas as escolas - a Farmácia Municipal e a Delegacia Legal. Em fevereiro, o senhor falou em instalar ar-condicionado em todas as escolas e também sobre microfones para os professores. Isso vai ocorrer? Está sendo preparado para montar nesta primeira escola (Barra). Vai ser a primeira para ser modelo para as outras, inclusive esta escola já está pronta. Só resolvemos segurar para inaugurar no dia do aniversário da cidade. Pretendemos equipar agora as primeiras 25 neste ano. Até o ano que vem a gente pretende fazer em todas elas, principalmente nas escolas de tempo integral - a prioridade será nestas escolas. O senhor começou o seu segundo mandato pelo PMDB. No seu primeiro mandato, começou na Prefeitura pelo PSDB. Há alguma diferença em governar Macaé no PSDB ou no PMDB, até em relação a Estado e governo federal? Eu fui eleito pelo PSDB na primeira vez e desde que assumi minha primeira busca foi de entendimento com o governo do Estado e com o governo federal. Independente de sigla partidária, para mim o principal é o município. Poderia ser lá o PP, PT, PR, PSB, qualquer partido pode estar à frente do governo do Estado ou governo federal mas eu ia lá como prefeito e não apenas filiado a um partido. Quando fui para o PMDB, a convite do governador, foi com o intuito de aproximar mais ainda nas parcerias com o governo do Estado, tinha certeza que seria vantajoso para o município. Tanto está sendo que estamos buscando uma área de entendimento que nos permite hoje serviço da obra da Cedae, que ainda falta muito a fazer mas há o investimento de aproximadamente  R$ 30 milhões em Macaé. Precisamos de mais, pois a falta de água ainda continua. Temos agora, no dia 16, a abertura da licitação da RJ-168 e 162. São investimentos de R$ 33 milhões do governo do Estado. Temos aí outra briga, não seria briga mas um processo, que estamos em busca do entendimento do governo do Estado, já inclusive entrou no orçamento do Estado, que é a duplicação da ponte da Barra, a Ponte Ivan Mundin, que é uma necessidade para o município. Estamos em busca com a Secretaria de Estado de Trasporte na implantação do VLT (veículo leve sobre trilhos) no município. Estamos em procedimento para que a gente possa botar o edital na rua. A comissão está sendo montada com o governo do Estado, governo municipal e agências autorizadas. O VLT vai ser a grande solução para o problema do transporte público em Macaé? É a solução que nós encontramos com mais viabilidade no momento. O projeto inicial era de retirada da linha de trem e transformar num corredor de ônibus. Mas a nossa busca para acontecer não foi fácil, tinha um custo muito alto que o município não tinha como arcar em transpor a linha de trem do Centro da cidade para próximo à BR-101. E ao conhecermos o projeto VLT que hoje está sendo desenvolvido no Ceará saímos de lá bastante entusiasmados da mesma forma que o pessoal que nos acompanhou do governo do Estado. Então resolvemos partir em busca de parcerias, de entendimento do governo do Estado e outros parceiros para lançar o VLT em Macaé. Os esforços no transporte público serão concentrados para isso? Serão concentrados para implantarmos o VLT, ligando Imboassica ao Lagomar. São sete estações, com estação central no próprio Miramar sendo ali também a troca de vagões. Como nós só teremos uma linha, ali (Miramar) será onde os dois vagões vão chegar ao mesmo tempo e ali eles seguem Norte-Sul cada um. O município vai investir. Não é um projeto que se resolve de um mês a um ano, até porque o prazo da entrega de vagões é de dois anos para que nós consigamos licitar. Esperamos até o final do nosso mandato colocar em prática o transporte sobre VLT. No final do ano passado, o senhor enviou uma reforma administrativa para a Câmara de Vereadores, feita pela comissão de transição de governo. O redesenho na estrutura de governo foi aprovado. Há três meses, uma espécie de minirreforma foi enviada pela Prefeitura ao Legislativo e aprovada, aumentando em cerca de 450 os cargos comissionados. A primeira destas duas reformas estava errada e teve que ser corrigida? No início, a intenção foi de fazer a reforma mais segura possível, mais enxuta possível. Mas ao decorrer destes três meses descobriu-se que ela foi muito restrita, o que fez com que a gente agora tivesse algumas estruturas que ficaram emperradas. Temos alguns problemas porque algumas ações ficaram agilizadas e hoje ficaram emperradas em função destas restrições que aconteceram nas diversas estruturas. Isso nos obrigou a fazer alguma alterações. Hoje nós realinhamos. É evidente que nós temos estruturas de algumas secretarias que são quase de uma Prefeitura de pequeno porte. Saúde e Educação tem um quadro de uma estrutura que representa uma cidade de 15 mil habitantes em seu quadro de funcionários. Então tivemos que repensar porque houve uma estrutura que não pensaram talvez lá atrás e tivemos que mexer um pouco aqui. Ainda não foi aquilo que encontramos de ideal, mas é o que é possível no momento. O que ficou engessado exatamente nesta primeira reforma, no início deste ano? Alguns posicionamentos de estrutura. A gente pegou algumas áreas que eram indiretas e depois descobrimos, ao trazermos para a direta, que começou a atrapalhar. Tivemos um problema no CCZ  (Centro de Controle de Zoonoses), que estava no Fundo dos Animais, depois teve que ir para a Secretaria de Saúde e aí emperrou um pouco. A mesma situação foi na Secretaria de Obras, que passou por forte transformações. Era apenas idealizadora de projetos e não mais executora de obras. Mas agora com o novo reforço acredito que começamos a desenrolar este problema. Em meio a estas reformas, como fica o orçamento, feito no meio do ano passado, em relação aos redesenhos da administração? O orçamento já foi aprovado sem a reforma no final do ano. E ao mesmo tempo todo o orçamento foi pensado nas áreas, evidente que agora é só realocar os valores. O que hoje mexe com o nosso orçamento é a queda de arrecadação, não a criação de órgãos. Hoje nós contingenciamos o nosso orçamento em 40%. Em função da queda, nós tivemos que segurar para que não houvesse gastos e que depois o município não pudesse honrar. Nesta queda de arrecadação, o aumento da folha de pagamento com cargos comissionados não agrava o problema? Não. Até porque fizemos o concurso agora e vamos estar substituindo todos os contratados pelos concursados. Quantos contratados são atualmente? Não sei. Mas todas as áreas que tiverem contratados serão substituídas pelos concursados. Teremos concurso ainda no segundo semestre para Educação, Guarda Municipal, Mactran, Secretaria de Obras. Vamos substituir gradativamente os contratados por concursados, aí teremos uma queda considerável de contratados, o que irá nos permitir equilibrar estes gastos. Sobre a eleição de 2010, o senhor já tem candidatos definidos? Totalmente definidos. Então quais são? Apoio a reeleição do governo federal e do governo do Estado. E para deputado estadual e federal? Aí vou falar no momento certo. Até porque não podemos falar agora, a lei não permite. Mas sou a favor da reeleição do governo do Estado e federal para manter os projetos. Para deixar bem claro: se Dilma Rousseff vier candidata o senhor vota nela? Eu apoio o candidato do governo federal, se for Dilma ou se for outro. Se Sérgio Cabral vier para a reeleição... Também apoio ele. Quanto à eleição do ano passado, quando o senhor se reelegeu, guarda alguma mágoa por não ter vencido com mais votos? Não sou de guardar mágoa de ninguém, não. Eu não esqueço, mas não guardo mágoa. Passado para mim é passado. O senhor se sentiu traído por alguém? Evidente que a gente nunca esquece. Mas não guardo mágoa das pessoas. E o senhor também não é vingativo? Não sou. Não é este o meu jeito de agir com as pessoas. O senhor anunciou a inauguração do Parque Municipal do Pecado. Em fevereiro, o terreno onde deve ser o parque estava sendo discutido pelos proprietários na Justiça. Como está isso agora? Ainda estão (na Justiça). Fizemos audiência com o Ministério Público. Eu tinha intenção de liquidar isso agora no início do ano mas em função da queda de arrecadação dos royalties tive que priorizar algumas atividades, como colocar em prática o projeto Água Limpa, para acabar com os alagamentos na cidade. Esta é a prioridade minha. Algumas ações que eu tinha programado estão sendo repensadas ou seguradas para acabar com o alagamento no Campo D'Oeste, Campo Grande, Sol y Mar, Riviera, Novos Cavaleiros e Imboassica. Estão mexendo (obras) agora nesta região do Sol y Mar e Riviera, isso também vai afetar a Praia Campista. A prioridade é esta e a estação de tratamento de esgoto. No Novo Cavaleiros, onde a obra começou, está mantido o cronograma que aponta para o fim do alagamentos no bairro até setembro, outubro? Sim. O senhor acredita que consegue fazer a macrodrenagem por completo até o final do seu mandato? Sim. Posso não fazer mais nada, mas isso eu vou fazer. Quando acabar sua gestão, em 2012, que marca o senhor pretende deixar como lembrança de seu governo? Duas coisas: acabar com o alagamento e resolver o problema do transporte. Que pretensão o senhor tem quando sair da Prefeitura? Descansar. Só descansar? Por pelo menos um seis meses. E em relação à política? O futuro só a Deus pertence. Vontade há diversas mas não trato nada para o futuro sem passar pelo presente. Não tenho nenhuma projeção futura até porque eu quero fazer um bom governo. Se eu não fizer, eu não posso pensar em mais nada. Se eu fizer um bom governo eu vou poder responder se eu posso pensar em algo mais, se eu não fizer nem eu vou ter coragem de ir para a rua ficar pedindo alguma coisa. Causa preocupação ao senhor a investigação da Polícia Federal e de Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa sobre o ex-secretário de seu governo e ex-presidente da Fundação Educacional de Macaé (Funemac) Jorge Aziz? Não me preocupa porque eu acredito muito em Jorge Aziz. Acredito que ele não tem nada que possa denegrir a imagem dele próprio. Mas a Funemac possui administração indireta, tem uma autonomia,  não passa por mim. O município apenas repassa o recurso para as indiretas. Então você pega a Funemac, o Fundo de Saúde, a Mactran, a Guarda Municipal, a Feesporte, a Fundação de Cultura... nada disso para por minha assinatura a não ser quando eu repasso o pagamento para estas indiretas. Quando chega já está consolidada as ações de gastos. Acredito que ele é uma pessoa capacitada, um profissional fantástico e que possa esclarecer estas ações. Entre outubro e novembro do ano passado, o senhor assinou um decreto que proibia a contratação de parentes, o nepotismo direito ou cruzado. Este decreto está sendo seguido? Todos contratados assinam um documento de sua responsabilidade dizendo que não há parente na administração. Se tiverem, já estão cometendo um erro porque assinam um documento dando a declaração de que não tem parente. Eu tenho vários Ramos na Prefeitura. E existe a situação, para a lei primo não é parente. Mas tem uma porção de Ramos na Prefeitura que não são meus parentes. O decreto não atinge o primeiro escalão, não é? Isso. E tem outra coisa: o funcionário público não é discriminado, ele pode separar isso. Mas o senhor não consegue ter um controle total de quem é nomeado ou não. Por isso que tem a declaração de próprio punho da pessoa. Eu assino por dia papel que não acaba mais, então quando vem tem a declaração dele (contratado) de que não tem parente de secretários ou vereadores. E todas as nossas portarias estão sendo encaminhadas para o Ministério Público para atender a um TAC (termo de ajustamento de conduta) que fizemos. O senhor costuma ir para a rua e cumprimentar a população. A burocracia, como estes vários processos que o senhor tem que assinar por dia, atrapalha o trabalho do prefeito? Demais. Antes, a maioria dos processos eram assinados por mim. Este ano eu comecei a delegar para algumas secretárias. Na área de pessoal a Secretaria de Administração pode assinar, na área de processos a Secretaria de Planejamento pode assinar, e a parte de Controladoria cabe ao secretário de Controle Interno. Quem entra na minha sala fica assutado com tanto papel. Estas quatro caixas que você está vendo aqui é bilhetinho (Riverton aponta para caixas de plástico cheias de recados em papel) que eu recebo na rua. E eu não tenho o hábito de jogar fora nada, tenho o hábito de ler todos os bilhetes. Não mando assessoria nenhuma ler, quem lê sou eu. Estes são bilhetinhos de rua, não são processos. Estou andando na rua e chega o cara e coloca no meu bolso (Riverton tira do bolso de sua camisa alguns bilhetes colocados). Qual é a diferença do Riverton aqui no gabinete da Serra para o do gabinete do Centro? Esta parte burocrática fica mais para o Centro? É. Aqui eu faço mais atendimento popular. Numa sexta-feira eu atendo lá, e outra sexta-feira aqui. A parte administrativa eu concentro lá, se bem que aqui está sendo montada toda estrutura. A Secretaria de Fazenda está vindo para cá, a de Meio Ambiente, a de Ação Social e o Protocolo. A Prefeitura está colocando agora sistema de teleconferência em todas as secretarias para poder fazer reuniões sem deslocamento. A intenção nossa agora é fazer a Subprefeitura do Lagomar, hoje o maior bairro do município. Assim, se evita o deslocamento de algumas necessidades para o Centro.
Fonte: O Debate
Prefeito afirma que prédio do Ypiranga vai ser sede da secretaria de Cultura
Sócios do Clube Ypiranga serão convocados para uma assembleia
Após a finalização do processo de desapropriação da sede do Ypiranga Futebol Clube, a Prefeitura vai implantar no prédio, situado na avenida Presidente Sodré, próximo a cabeceira da ponte Ivan Mundim, a recém-criada secretaria municipal de Cultura, além das instalações da unidade do Centro da Infância, criado a partir de uma parceria com a secretaria estadual de Assistência Social.
A confirmação foi apresentada na manhã de ontem pelo prefeito Riverton Mussi. De acordo com ele, a instalação da sede administrativa da secretaria de Cultura, comandada por Sheila da Costa, deverá acontecer logo após a oficialização do processo que tornará o prédio do Clube Ypiranga patrimônio do governo municipal.
“Estamos aguardando apenas a finalização do processo de desapropriação do prédio para que a secretaria e o Centro possam ser instalados. A nossa expectativa é que isso aconteça no segundo semestre deste ano”, afirmou Riverton. Atualmente, a comissão formada por sócios do Clube para realizar os estudos sobre as atuais condições da instituição continua a realizar os procedimentos necessários para finalizar a elaboração de um documento que será apresentado a Prefeitura para confirmar a desapropriação do imóvel.
Para apresentar uma posição sobre o andamento dos trabalhos, o presidente da comissão, Hélio Caetano, afirmou que no próximo dia 22 será realizada uma assembleia, cujos sócios que ainda possuem títulos do Clube serão convocados para participar.
“Queremos mostrar que os nossos trabalhos estão em andamento. Nós, da comissão, estamos realizando reuniões semanais para discutir o que já foi levantado sobre o patrimônio do Clube, assim como todas as dívidas administrativas”, afirmou Hélio. 
Aguardado para o início desse mês, o documento que apontará os valores do patrimônio do Ypiranga, bem como os números de suas dívidas, ainda não tem previsão de quando vai ser concluído, já que a comissão continua a enfrentar dificuldades para localizar documentos importantes da parte administrativa do Clube. “O trabalho está seguindo devagar porque ainda não conseguimos localizar alguns documentos necessários para o levantamento do patrimônio e das dívidas do Clube. Por conta disso, vamos fazer essa assembleia geral para que os sócios possam verificar que estamos trabalhando no processo de desapropriação da sede do Clube”, afirmou Hélio. História  Numa manobra para garantir a preservação de um dos principais patrimônios históricos de Macaé, a prefeitura decidiu desapropriar o prédio do Ypiranga, fundado em 1926. Com o dinheiro do processo, firmado no mesmo ano, a direção conseguiria pagar a dívida avaliada em R$ 478 mil referente ao atraso no pagamento de direitos autorais de músicas executadas em bailes e discotecas, cobrado pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD).
A decisão foi confirmada através do  Decreto Nº 097/2007 publicado no Diário Oficial do município no dia 23 de maio de 2007. A proposta era que, no local, fossem implantadas as sedes das secretarias de Esporte e Lazer (Semel) e do Idoso.
Fonte: O Debate
Feira Brasil Offshore já tem 608 expositores
Macaé se prepara para receber a terceira maior feira da indústria do petróleo do mundo. 
A capital nacional do petróleo já se movimenta para receber os milhares de visitantes que estarão na cidade durante a 5ª edição da Brasil Offshore, entre os dias 16 e 19 de junho. A Reed Exhibitions Alcântara Machado, organizadora do evento, informa que, até agora, já estão confirmados a participação de 608 expositores – 13% a mais do que a última edição.
O evento tem apoio da prefeitura que está realizando obras de manutenção no Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho (o Macaé Centro), preparando o local para a edição 2009. A sinalização da Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106) e das ruas do entorno do Macaé Centro estão sendo reforçadas. Além disso, a prefeitura, por meio da secretaria de Serviços Públicos, realiza obras de recapeamento e melhoria nos acessos. A preparação da parte coberta do evento, que inclui cobertura, piso e elétrica, está sendo finalizada. A partir daí serão distribuídos os geradores, ar condicionado e toda a logística, até o próximo dia 9. Neste dia os últimos preparativos começam a ser feitos para iniciar a montagem da feira, que fica pronta até a véspera da abertura.  O espaço da feira aumentou 15% de sua área em relação à última edição, somando aproximadamente 31 mil metros quadrados. Dos 608 expositores, 471 são de empresas nacionais e 137 de companhias internacionais. A coordenadora de Marketing/Operacional da Reed Exhibitions Alcântara Machado, Luciana Essencio, que está acompanhando o projeto de estruturação do evento. De acordo com ele, uma nova tenda teve que ser considerada no plano da Brasil Offshore 2009 para abrigar o número de expositores. "A estrutura e a logística envolvida na organização de um evento dessa magnitude intensificaram-se, exigindo um empenho ainda maior dos parceiros e fornecedores para garantir o sucesso do evento". O evento conta até agora com 1300 marcas representando 34 países, incluindo Argentina, Áustria, Bélgica, Brasil, Canadá, Chile, China, Colômbia, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Irlanda, Israel, Itália, Japão, Coréia, México, Noruega, Singapura, Eslovênia, África do Sul, Coréia do Sul, Espanha, Suécia, Suíça, Holanda, Trinidad & Tobago, Emirados Árabes Unidos, Reino Unido, Estados Unidos, além da Venezuela e Índia, que participam pela primeira vez. Rodada de Negócios na Brasil Offshore 2009 traz novidades para os participantes A 12ª Rodada de Negócios realizada pela Organização Nacional da Indústria do Petróleo (Onip) em parceria com o Sebrae, traz novidades esse ano também. Esse ano serão realizados os Encontros de Negócios com empresas de diversos portes de toda a cadeia produtiva, nos moldes do Encontro Nacional de Negócios dos setores de óleo, gás e naval (ENEG).  A Rodada de Negócios acontece nos dias 17 e 18 de junho, das 14h às 18h, no Centro de Exposições Jornalista Roberto Marinho, no Macaé Centro. Para as pequenas empresas a Rodada de Negócios é uma oportunidade de apresentar produtos e serviços, ampliando seu mercado potencial, de modo a fortalecer a cadeia de suprimento local. Para as grandes empresas, que divulgaram suas demandas, é a chance de avaliar alternativas de suprimento de bens e serviços mais vantajosos, o que possibilita alcançar melhores condições de competitividade. O Eneg também é realizado pela Onip em parceria com as unidades do Sebrae-RJ e BA. O superintendente da Onip, Bruno Musso, explica que objetivo desses Encontros é dar oportunidade às empresas de menor porte, cujos produtos não são demandados diretamente pelas grandes empresas, mas que integram a cadeia de suprimento do setor. Outra novidade desta edição da Rodada é a presença do BNDES/Finame, que prestará atendimento às empresas participantes da Rodada com informações sobre o cadastramento para acesso a financiamentos para a produção e a comercialização de máquinas e equipamentos. A Onip já confirmou que a Rodada de Negócios 2009 terá a participação de 19 empresas âncoras - grandes companhias do setor petróleo brasileiro – e 170 fornecedores, com a previsão de cerca de 460 reuniões em dois dias. As âncoras confirmadas são: Aibel, Chevron, El Paso, Estaleiro Atlântico Sul, Estaleiro Maclaren, Estaleiro Mauá, FMC, Global, Petrobras, Repsol, Schlumberger, Setal Engenharia, Shell, Superpesa, Technip, Transocean, Ultratec, Weatherford e Wellstream do Brasil. As empresas que participarão dos Encontros de Negócios ainda estão sendo convidadas. Na Rodada, ainda haverá uma área de atendimento sobre o cadastro Onip de Bens e Serviços e sobre o Sistema de Cadastro de Fornecedores para o Segmento Brasileiro de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural (CadFor).  De acordo com o Diretor Geral da ONIP, Eloi Fernández y Fernández, "este tipo de encontro tem sido um dos principais caminhos para fortalecer a cadeia produtiva nacional que atende ao segmento". A Rodada de Negócios da Brasil Offshore 2007 gerou quase R$ 103 milhões – exatos R$ 102 milhões e 900 – em volume potencial de encomenda. Durante dois dias, 175 pequenas e médias empresas participaram de 808 reuniões de negócios com 16 grandes empresas do setor de petróleo e gás. Dessas 175 empresas, 44 eram do estado do Rio de Janeiro, sendo 1/3 da cidade de Macaé. A Brasil Offshore acontece entre os dias 16 e 19 de junho. Além da Rodada de Negócios, da área de exposição também acontece a Conferência Internacional “Brazil Offshore: The Next Frontier”, realizada pela OTC (Offshore Technology Conference) e pelo IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis). O acesso a Brasil Offshore é gratuito para profissionais do setor munidos dos seguintes documentos: cópia do cartão de CNPJ ou cartão de visitas nominal e documento com foto.
Professores da rede municipal se preparam para a Prova Brasil
Coordenadores pedagógicos da Secretaria de Educação de Macaé estão se preparando para a Prova Brasil 2009, um dos principais mecanismos de avaliação do rendimento das escolas públicas do país. 
A prova é parte integrante do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que verifica as habilidades essenciais em Língua Portuguesa e Matemática.
Esta semana, foi realizada mais uma reunião entre os docentes da rede e coordenadores pedagógicos, na sede da secretaria, desta vez com professores da disciplina de matemática. A Prova Brasil acontecerá entre os dias 19 a 30 de outubro nas redes de ensino de todo o País e reúne estudantes de quinto, nono e terceiro anos da rede pública.  As reuniões continuarão até a data da avaliação. A cada mês, o professor discute as questões de matemática e, no mês seguinte, é a vez de trabalhar a área de língua portuguesa. Os encontros estão servindo para que os professores tirem dúvidas, reflitam sobre os conteúdos e elaborem estratégias para melhorar o desempenho da classe e acima de tudo fazer com que os alunos aumentem a qualidade do ensino oferecido em sala de aula. Ajudamos os professores a organizar sua rotina e garantir que, além dos conteúdos curriculares, também estejam previstos nas atividades os conteúdos que possam cair na prova. A rede espera resultados, e por isso está oferecendo aos docentes a ajuda necessária, afirmou Norma Sueli Tanus, coordenadora do Ensino Fundamental de Matemática. Esta é terceira vez que os alunos da rede participam da avaliação. Hoje, Macaé tem 65 escolas municipais de Ensino Fundamental. O sistema é considerado pelos especialistas um instrumento essencial para o avanço da qualidade do ensino. O trabalho que eles fazem em sala de aula já é preparatório porque a base teórica da prova é a mesma das nossas formações. Mas a gente quer ajudar ainda mais os professores para que eles possam preparar os alunos especificamente para a Prova Brasil, completou a coordenadora do Ensino Fundamental Vanessa Arenari. As avaliações da Prova Brasil são construídas tendo por referência os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), consultas sobre currículos das redes estaduais e municipais, além de diálogo com especialistas das áreas de língua portuguesa e matemática. As questões são elaboradas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), aplicadas por empresa vencedora de licitação pública e corrigidas pelo instituto. A Prova Brasil foi criada em 2005 para avaliar a classe inteira.
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