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Petistas teriam ameaçado rompimento com o governo
Além dos trabalhos da área da saúde, os vereadores ontem voltaram a tratar da relação do PT dentro do governo Riverton Mussi (PMDB).
O assunto tomou novas proporções desde a última terça-feira, quando o líder do governo na Câmara, Luiz Fernando Pessanha - que não compareceu à sessão de ontem -, criticou o PT e defendeu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras no Senado. De acordo com o presidente do Legislativo macaense, Paulo Antunes (PMDB), depois da repercussão do discurso de Pessanha, alguns petistas que estão no governo municipal “quase” romperam com a administração.
“Querem reclamar do discurso de Luiz Fernando Pessanha”, bradou Paulo Antunes, que afirmou que petistas brigaram com o próprio prefeito Riverton Mussi sobre vereadores peemedebistas estarem defendendo a CPI da Petrobras. O presidente da Câmara ainda afirmou na sessão que o “único” representante do PT em Macaé é o vereador Danilo Funke porque assume suas posições. Funke, por sua vez, fez questão ontem de reafirmar - em várias situações, inclusive - que é oposição ao governo Riverton e que “não ocupa cargos” na administração por opção política. Segundo o parlamentar petista, a solução seria que o partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva saísse definitivamente da Prefeitura de Macaé.
O presidente do Legislativo ainda afirmou que o PT ocupa “a metade” do governo Riverton. De novo, a discussão sobre a participação da sigla na administração municipal se deu após um debate sobre o cenário político nacional. E aí, volta o tema da CPI da Petrobras. “No governo federal, a candidata (Dilma Rousseff) quer dar para os funcionários do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte um abono de salário”, aponta Carlos Emir Júnior. Segundo ele, seria uma medida eleitoreira. “A posição de Danilo Funke é difícil nesta Casa”, completa Carlos Emir, lembrando que o petista foi contra o aumento de cargos comissionados na Prefeitura de Macaé e ao mesmo tempo defende o governo Lula.
Como resposta, Funke sugeriu que não se comparasse o governo Lula com o governo Riverton Mussi. “Lula tem mais de 80% de aprovação”, lembrou o petista, apontando dados de uma pesquisa do Instituto Vox Populi feita no início deste mês. “O governo municipal tem uma aprovação um pouco diferente do governo Lula”, salientou Funke. “Nós em Macaé somos dependentes da Petrobras e toda denúncia tem que ser apurada no seu foro devido”, completou o parlamentar, referindo-se à CPI, dizendo que algumas denúncias feitas sobre a estatal não são de total verdade e que conforme dito por tucanos no Senado e reproduzido por Funke, a “grande intenção do PSDB com a CPI é aproveitar este ponto isolado para privatizar a Petrobras”.
Também na sessão de ontem, os parlamentares voltaram a tocar no assunto das rodovias que levam para a região serrana de Macaé e também no posto do Detran no município. “Quando o filho é feio, o pai é o prefeito e os vereadores. Agora quando o filho toma um fortificante muscular, aí aparecem outros pais”, reclama Chico Machado (PPS), sobre a possibilidade de aparecerem outros políticos quando as obras nas RJs à Serra se confirmarem.
CPI do TCE ganha liminar no STF para quebrar sigilo
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga denúncias de corrupção contra conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE) já indiciados pela Polícia Federal ganhou liminar em ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira para obter a quebra de sigilo de 24 pessoas físicas e 11 pessoas jurídicas que estão sendo investigadas.
A liminar foi concedida pelo ministro Marcos Aurélio Mello, derrubando a alegação da Receita Federal de que uma CPI estadual não teria prerrogativas para quebrar sigilos.
A presidente da comissão, deputada Cidinha Campos (PDT), comemorou a decisão e destacou que, com as informações, as investigações da CPI poderão ser ainda mais aprofundadas. “A decisão aborda uma questão essencial para os trabalhos da comissão, pois sem a quebra do sigilo fiscal não teríamos como provar o envolvimento de muitas pessoas em todo este esquema de corrupção”, afirma a parlamentar. Quem quiser fazer denúncias de irregularidades envolvendo o Tribunal de Contas do Estado poderá entrar em contato com o Disque Fraude TCE (0800 282-8890), um serviço telefônico gratuito da CPI.
Ainda no âmbito do Legislativo estadual, a Comissão Especial da Alerj instalada para acompanhar a aplicação do crédito especial no valor de R$ 20 milhões destinado aos municípios fluminenses atingidos pelas chuvas realizou ontem sua primeira audiência e decidiu por estipular prazo de dez dias para que os prefeitos encaminhem à Alerj um relatório sobre o custo e o andamento das obras emergenciais que devem ser executadas. A determinação foi anunciada pelo presidente da comissão, deputado Luiz Paulo (PMDB), que salientou a importância do trabalho pedagógico que será realizado pelos demais integrantes da comissão.
Semas defende implantação de portais nas entradas da cidade
O secretário municipal de Assistência Social, Julinho do Aeroporto, defendeu ontem a implantação de portais de identificação nas principais entradas da cidade, situadas nos dois extremos da avenida Amaral Peixoto (RJ 106), e na Rodovia do Petróleo, a RJ 168.
O objetivo seria criar o controle das pessoas que chegam ou deixam a cidade através da BR 101, Região dos Lagos e pela Estrada da Serra, contribuindo assim com o trabalho de abordagem a moradores em situação de rua que migram para Macaé em busca de abrigo e esmolas.O exemplo da necessidade de criação desses portais foi registrado na manhã de ontem pela própria equipe da Semas, no momento em que seguia para a Serra de Macaé para uma reunião comunitária. Durante o trajeto, os profissionais localizaram um andarilho que chegava à cidade através da Rodovia do Petróleo.
Sem documentos de identificação e com roupas sujas e rasgadas, o homem que aparentava ter entre 35 anos e 40 anos, afirmou ser natural de Sergipe, na região Norte do país, mas que estava chegando da cidade do Rio de Janeiro sem motivo aparente.“É por situações como essa que defendo a implantação de portais de identificação nas entradas da cidade. Por mais que nós realizemos o trabalho de abordagem e recambiamento, sempre novas pessoas em situação de rua chegarão a nossa cidade em busca de abrigo e esmolas”, defendeu o secretário.
Após abordar o andarilho, Julinho acionou a equipe da Semas responsável pelo trabalho de abordagem às pessoas em situação de rua. Antes de se deslocarem ao local, a coordenação solicitou o apoio da secretaria municipal de Ordem Pública, que deslocou três guardas municipais para auxiliar no trabalho de remoção do andarilho.
“Ele carregava bolsas que deveriam pesar juntas cerca de 40 kg. Nelas estavam guardados restos de alimentos e roupas. Ele não tinha documentos e estava muito sujo. Após aceitar nos acompanhar, nós o levamos para a Casa Abrigo onde ele tomou um banho e se alimentou. O apoio da equipe da Guarda Municipal está sendo fundamental para o nosso trabalho”, contou o coordenador da equipe de abordagem da Semas, Edivaldo Santos.
Poucas horas após abordar o andarilho, a equipe da Semas conseguiu localizar sua irmã no Rio de Janeiro, para onde ele foi recambiado ainda no início da tarde de ontem. De acordo com Julinho do Aeroporto, essa situação representa as dificuldades no trabalho de controle da população em situação de rua de Macaé.
“Quando começamos o nosso trabalho, retirávamos das ruas cerca de 50 pessoas por abordagem. Hoje esse número caiu para dois ou três. A gente sabe que, todos os dias, vamos encontrar uma pessoa em situação de rua na nossa cidade, mas não vamos desistir de continuar a realizar o nosso objetivo que é contribuir para que Macaé volte a ter o mesmo brilho do passado”, afirmou o secretário.
De acordo com dados divulgados ontem pela Semas, de janeiro deste ano até ontem, 167 pessoas já foram recambiadas pela equipe de fiscalização e abordagem a moradores em situação de rua.
Prefeitura analisa possibilidade de criar um hospital de campanha
O anúncio foi feito ontem, pelo vereador Carlos Emir Júnior (PPS), na sessão do Legislativo macaense: a pasta da Saúde estuda montar um hospital de campanha na Praça Veríssimo de Mello.
A ideia, segundo o correligionário do secretário municipal de Saúde, Eduardo Cardoso (PPS), é remanejar para esta unidade provisória de saúde os enfermos que estão sendo atendidos no Pronto Socorro Municipal - em frente à praça. Assim, se permitiria que fosse feita uma reforma completa no Pronto Socorro que, segundo Carlos Emir, “hoje é quase um caso de Polícia”. A proposta seria colocada em prática ainda este ano.
“A ideia é montar um hospital de campanha na Praça Veríssimo de Mello, com ar condicionado, para transferir todas pessoas enquanto se reforma o Pronto Socorro”, explica o parlamentar. Este projeto foi colocado em pauta pelo próprio secretário durante a IX Conferência Municipal de Saúde de Macaé - que ocorreu entre a última sexta-feira e sábado. Este hospital de campanha seria parecido com os montados no Rio de Janeiro no início do ano passado diante do surto de dengue e também em Santa Catarina durante a última época de enchente. Estas unidades são baseadas em barracas de ferro e cobertores de lona impermeáveis e servem, principalmente, para prestar assistência básica podendo também fazer pequenas cirurgias.
O Pronto Socorro Municipal tem cerca de 20 mil atendimentos por mês “mesmo naquelas condições”, afirma Carlos Emir. Ainda de acordo com o vereador, da Conferência de Saúde saiu também a promessa de que a secretaria vai promover um pregão de R$ 5 milhões em remédio, o que garantiria o abastecimento da farmácia da cidade pelo menos até o final do ano. “Atualmente, estamos com problemas de remédios na farmácia municipal”, lembra ele.
Por um outro viés, o setor de saúde de Macaé também foi tratado pelo vereador Zezinho Crespo (PTN) na sessão de ontem do Legislativo. O parlamentar disse que não faz denúncias graves em relação à área porque faz parte da bancada do governo. “O problema da saúde de Macaé é gravíssimo com um 'g'... com um 'g' do tamanho do Monte Everest”, acusa Crespo. “Sou neófito neste negócio de medicina, mas conheço o funcionamento hospitalar de Macaé. E digo que é grave porque há um processo de corrupção violento”, completa o primeiro secretário da Casa. Ele disse ainda que já conversou com o prefeito sobre o assunto. “Vai ser uma explosão a hora em que alguém detectar o que eu já detectei”, afirma. “Na hora em que eu não aguentar mais vou para a oposição ou vou ficar neutro, depois vou ao Ministério Público”, completa Crespo.
Fiscalização notifica proprietários de terrenos abandonados
Com o objetivo de regularizar a situação dos terrenos baldios de Casimiro de Abreu, o Departamento de Fiscalização da Secretária Municipal de Fazenda começou a notificar os proprietários de terrenos abandonados do município.
Segundo o diretor da Fiscalização, Odino Miranda, a medida é para evitar que os locais se transformem em um transtorno para os vizinhos, que ficam obrigados a conviver com as consequências deste problema, como, por exemplo, a presença de insetos e roedores, além de mau cheiro e risco de transmissão de doenças.
De acordo com o edital de notificação, publicado no dia 23 no órgão oficial da Prefeitura, os proprietários dos terrenos terão quinze dias, a contar da publicação, para fazer a limpeza do local. Caso contrário, estarão sujeitos a sofrer penalidades previstas na Legislação do município. Segundo o edital, a notificação tem o objetivo de cumprir as Leis Municipais 024/77, 200/93, 223/93, e 947/05, que, em resumo, obrigam os proprietários de terrenos baldios, urbanos ou rurais, situados à margem de vias públicas dotadas de rede de água e rede de iluminação pública, a cercá-los, mantê-los saneados, limpos e sem vegetação que cause danos a saúde pública e ao aspecto local.
Odino explica ainda que, expirado o prazo, os terrenos irregulares serão identificados e os proprietários serão multados. “Terminado o prazo, uma equipe do Departamento de Fiscalização irá percorrer a cidade para identificar os terrenos que ainda permanecem irregulares. Após a identificação, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos realizará a limpeza e o proprietário do terreno será multado e ainda pagará uma taxa pelo serviço”, informou Odino, lembrando que o valor será lançado no IPTU do contribuinte.
O diretor acredita que a grande maioria dos terrenos baldios do município esteja em situação irregular. Ele conta que já recebeu diversas reclamações de pessoas indignadas pelo abandono de alguns desses terrenos. “É comum recebermos reclamações sobre terrenos abandonados. Estimamos que cerca de 80% dos terrenos baldios do município estejam irregulares. Nossa intenção é acabar com essa situação, mas a população também precisa fazer a parte dela, não jogando lixo nesses locais”, alertou.
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