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Proibição do
burquíni em várias praias francesas
gerou
críticas (Foto: Reuters)
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Corte anulou proibição ao analisar
caso de Villeneuve-Loubet. Decisão deve criar precedente para outras cidades
que proibiram o traje.
A mais alta instância
administrativa da França suspendeu um decreto que proibia o burquíni em praia
de Villeneuve-Loubet, perto de Nice. A corte se pronunciou nesta sexta-feira
(26) sobre o tema depois que a proibição do traje ter provocado controvérsias no
país.
Depois de ter estudado o caso na
quinta-feira, o Conselho de Estado anunciou nesta sexta-feira uma decisão sobre
a legalidade da proibição deste traje de banho em Villeneuve-Loubet, um
município da Riviera Francesa.
A decisão deve estabelecer um precedente
para outras cidades francesas que proibiram o burquíni em suas praias. Até o
momento, cerca de 30 localidades francesas tinham emitido ordens proibindo o
traje de banho em suas praias.
A decisão foi elogiada pelos
representantes de entidades muçulmanas na França. O debate sobre a proibição do
traje de banho vestido por algumas muçulmanas despertou intensa polêmica na
França e no exterior.
Estigmatização
Na quinta-feira, o presidente
François Hollande convocou a não ceder à "provocação" nem à
"estigmatização", mas não se pronunciou sobre os textos dos decretos
locais envolvendo o burquíni em um país que conta com a comunidade muçulmana
mais importante da Europa.
A decisão das prefeituras também
provocou polêmica em nível internacional. O diretor do programa Europa da
Anistia Internacional, John Dalhuisen, considerou que a Justiça francesa tem
"a oportunidade de anular uma proibição discriminatória que se funda e que
nutre os preconceitos e a intolerância".
Fotografias publicadas na
terça-feira pelo "New York Times" que mostravam quatro policiais
repreendendo uma mulher com véu em uma praia de Nice provocaram comoção. A
imprensa alemã mencionou uma "guerra de religião" e o prefeito de Londres,
Sadiq Khan, considerou que "ninguém deveria ditar às mulheres o que devem
vestir".
Sem mencionar o termo
"burquíni", as ordens municipais exigem que as pessoas visitem as
praias com vestimentas que respeitem "os bons costumes e a
laicidade", embora na realidade tenham como alvos os trajes de banho
islâmicos.
Vários prefeitos basearam sua
decisão na necessidade de garantir "a ordem pública", ameaçada,
segundo eles, por vestes que "manifestam de maneira ostentatória uma
filiação religiosa", e mencionaram o contexto particularmente tenso no
litoral mediterrâneo após o atentado extremista que deixou 86 mortos em Nice em
14 de julho.
No entanto o advogado da Liga de
Direitos Humanos (LDH), Patrice Spinosi, denunciou na quinta-feira uma
"vulneração da liberdade de consciência e de religião". Na
quarta-feira, o Conselho Francês de Culto Muçulmano (CFCM) informou ao governo
sobre a "forte emoção e forte preocupação" dos muçulmanos franceses.
A questão também é fonte de
divergências dentro do governo. Enquanto o primeiro-ministro, Manuel Valls,
apoiou as proibições, a ministra da Educação, Najat Vallaud-Belkacem, declarou
que "a proliferação" de ordens contra o burquíni não era
"bem-vinda" e afirmou que se trata de uma "derivação
política" que "libera o discurso racista".
Além disso, a ministra da Saúde,
Marisol Touraine, disse que teme uma "estigmatização perigosa para a
coesão do país".
Nas fileiras da oposição, o
ex-presidente francês, Nicolas Sarkozy, candidato às eleições primárias da
direita, classificou na quinta-feira o burquíni de "provocação" e
propôs proibir também os símbolos religiosos nas empresas, administração,
universidades, etc.
Do G1, com agências internacionais
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