Com nove assinaturas, criação de CPI é aprovada em Macaé

Proposta visa apurar informações sobre licenciamento de áreas, aquisição de equipamentos para ETE da Virgem Santa e gestão de secretaria do Ambiente.

Com a assinatura de nove parlamentares, que integram a bancada governista no parlamento municipal, o requerimento 521/2013, que propôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) para apurar questões relativas à gestão do Meio Ambiente, como parte integrante do governo municipal na gestão entre os anos de 2008 e 2013, abrangendo questões relativas ao licenciamento para realização de ocupação de áreas situadas na Linha Azul, assim como a aquisição de equipamentos sucateados da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Virgem Santa.

Elaborada através de um entendimento firmado pela bancada junto ao governo municipal, a proposta foi apresentada cinco dias após ter sido anunciada pelo prefeito Dr. Aluízio Júnior (PV), ao apresentar a imprensa as metas da sua gestão em alcançar, até abril do próximo ano, o tratamento de 40% do esgoto produzido em Macaé.

O requerimento foi apresentado pelo líder da bancada governista, o vereador Julinho do Aeroporto (PPL) que, durante o seu discurso, fez referência direta ao flagrante identificado no último dia 21 pelo vereador Maxwell Vaz (Solidariedade), como presidente da Comissão Permanente de Saneamento e Meio Ambiente, ao identificar dois caminhões limpa fossa despejando esgoto em uma "boca de lobo" situada dentro da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Engenho da Praia.

Ao ser apresentado ao plenário, o requerimento apresenta em sua redação a proposta de analisar a concessão de licenciamento ambiental, aquisição de equipamentos da ETE da Virgem Santa, assim como a gestão da secretaria do Ambiente entre janeiro de 2008 e novembro de 2013.

"Não podemos ser enérgicos ao exigir do governo em 10 meses o que não foi feito em 30 anos. Onde eram despejados os esgotos dos caminhões limpa fossa nos anos passados? Por que a secretaria do Ambiente na gestão passada não apurou?

Essas questões precisam ser apuradas", apontou Julinho.

Ao falar sobre a matéria, Maxwell Vaz se posicionou favorável à proposta. "Acho interessante a proposta, até porque poderemos apurar várias questões. Na legislatura passada, a Câmara fez uma modificação na lei orgânica, solicitando cópias de licenciamentos expedidos pela secretaria do Ambiente. Cumpri, como secretário, isso religiosamente. Porém, nesse ano, isso não está sendo feito.

Só ocorreu como resposta a um requerimento meu. E de acordo com o que apuramos na denúncia, um dos motoristas dos caminhões disse que o esgoto estava sendo jogado no local desde julho deste ano. Fiquei satisfeito ao retornar na ETE do Engenho da Praia e ver que está sendo preparada para funcionamento. Parabéns ao governo! Me coloco à disposição para ajudar", disse Maxwell.

O vereador Marcel Silvano (PT) também entrou na discussão da matéria. "Fico completamente incomodado quando parece que a história da gestão de Macaé começou ontem. Fico pensando se precisamos chegar a esse ponto de CPI para discutir questões específicas. Porém, já que vai acontecer, esta Casa tem uma grande responsabilidade de fazer um trabalho sério e apresentar um relatório detalhado e informativo a toda sociedade macaense", disse.

A matéria foi aprovada por unanimidade pelo plenário. Como justificativa de voto, Igor Sardinha (PT) foi solidário ao trabalho realizado por Maxwell. "Foi uma ação enérgica diante de uma urgência identificada, através de denúncia apurada pelo vereador Maxwell. O trabalho contribuiu e muito com a discussão nesta Casa sobre a questão do saneamento. Vamos acompanhar o trabalho da CPI", disse Igor

Fonte: Márcio Siqueira/O Debate

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