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| (Foto: Gabriel Sales) |
Com
o objetivo de orientar a população sobre os direitos do consumidor, o Procon
Rio das Ostras realizou na tarde desta quarta-feira, dia 18, um seminário para
alunos da Escola Municipal Maria Teixeira de Paula sobre orientações do Código
de Defesa do Consumidor e a Legislação da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária.
No
encontro, os alunos ouviram palestras diferenciadas. O professor universitário
Francisco de Assis, falou sobre cobranças indevidas e constrangimento ao
consumidor. Em seguida o coordenador de atendimento do Procon Rio das Ostras
explicou aos alunos não só detalhes do Código, bem como o que é permitido na
Legislação brasileira.
Em
seu pronunciamento, o fiscal da Vigilância Sanitária falou sobre questões
relativas ao trabalho no que diz respeito a fiscalização de alimentos, data de
validade, temperatura e conservação de alimentos expostos para o consumo.
Finalizando
o Seminário, o presidente da 52ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil,
Alan Macabu, falou sobre a importância do Código e seus avanços nesses 23 anos
de implantação, e a utilidade que ele tem como ferramenta de trabalho para os
advogados e para conscientização da população.
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| (Foto: Gabriel Sales) |
De
acordo com a coordenadora executiva do Procon, Luciana de Oliveira, a informação é um direito fundamental de
todas as pessoas e, no caso do consumidor, o ato de informar tem duplo alcance, pois,
além de dotar o indivíduo de conhecimentos para que exerça
sua cidadania plenamente, também cumpre função educativa.
"A ideia de fazer esses encontros em escolas é porque os alunos podem
atuar como multiplicadores da informação", declarou.
O
Procon de Rio das Ostras funciona no Centro da Cidadania, situado à rua
das Casuarinas, nº 595, de segunda a sexta, das 8h às 17h. O telefone do
órgão é (22) 2771-6581.
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