Prefeitura de Rio das Ostras começa a receber pedidos de devolução da taxa do concurso público

Os candidatos poderão fazer a solicitação até o próximo dia 31 pessoalmente ou pelos Correios

Desde a última sexta-feira, dia 10, a Prefeitura de Rio das Ostras começou a receber o formulário de devolução da taxa do VI Concurso Público, que foi cancelado por meio do TAC -  Termo de Ajustamento de Conduta, realizado entre o Poder Público Municipal e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Para atender a todos os inscritos, o Decreto Municipal nº 775/2013, publicado na edição nº 634 do Jornal Oficial, permite que a documentação exigida possa ser encaminhada pelos Correios e prorroga o prazo da entrega até o dia 31 de maio.

Para melhor atender ao público, o protocolo da Prefeitura ficará aberto excepcionalmente nos dias 30 e 31 para o o recebimento dos documentos, no horário de 8h às 17h.

Aqueles que optarem por fazer o pedido de restituição pelos Correios devem postar o requerimento, por meio de carta registrada com aviso de recebimento ou SEDEX, endereçado ao Protocolo da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras - DIPRO/SEMAD (Rua Campo de Albacora, nº 75, Loteamento Atlântica, Rio das Ostras, CEP 28.890-000), até as 17h do dia 31 de maio de 2013, com a devida chancela da agência dos correios, tendo ainda firma reconhecida e autenticação dos documentos obrigatórios: carteira de  identidade, CPF e comprovação de pagamento de inscrição.

Preocupado com a qualidade do serviço oferecido à população, a Prefeitura de Rio das Ostras disponibilizou no seu site   http://www.riodasostras.rj.gov.br/concursos-publicos.html  um link, no qual os candidatos poderão ter acesso e até mesmo preencher o formulário de inscrição, visando agilizar o atendimento para aqueles que vem pessoalmente.

A Prefeitura  tem até 60 dias para providenciar a devolução da taxa, contados do último dia de requerimento de devolução. A administração municipal dispõe de R$ 7 milhões para fazer essa devolução prevista.

O VI Concurso Público atraiu cerca de 101.922 mil candidatos que disputaram cerca de  3.482 vagas para a administração direta, Fundação Rio das Ostras de Cultura e Rio das Ostras Previdência.

CONCURSO - O Procurador Geral do Município, Eduardo de Castro, confirmou que o município está concluindo um levantamento das necessidades da Administração para realizar um novo o concurso, conforme ficou acertado no TAC. O procurador também informou que Rio das Ostras já entrou na justiça solicitando o bloqueio de bens da empresa responsável pelo concurso.

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