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No
acampamento há mais de 350 pessoas, num total de 115 famílias.
A Secretaria Municipal de
Educação de Rio das Ostras se negou a matricular as crianças que moram no
Acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra “Oswaldo de Oliveira”, (MST), em
Cantagalo. As meninas e meninos do movimento ficam brincando no meio da linha
do trem desativada da Leopoldina-Campos.
No acampamento há mais de 350 pessoas, num total de 115
famílias. São lavradores, marceneiros, pedreiros, donas de casas. Alguns tem 5
ou até 6 filhos, todas elas aguardando a decisão da justiça sobre o caso do
latifúndio Fazenda Bom Jardim, considerado improdutivo, onde as famílias
ocupavam e foram despejadas pela 5ª vez, e cuja proprietária é a empresa de rádio
Campos Difusora. A grande maioria dos acampados (90%) em Cantagalo são
moradores - eleitores de Rio das Ostras.
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“A famílias que aqui moram não têm casa, moram de
aluguel, estão desempregados, sem renda e fazem “bicos” pela localidade para
sobreviver. São pessoas humildes que lutam e sonham com um pedacinho de terra”
disse Dona Idaci de Souza Coutinho, coordenadora do MST da região de Cantagalo
– Rio das Ostras.
De acordo com ela, desde
que se instalaram no local, há mais de três meses, as crianças, filhos dos
participantes não conseguiram terminar o ano letivo de 2011, porque nem uma das
escolas da localidade - Trindade, Marinete e Carlos Mauricio - aceitaram os
alunos vindos da Fazenda Bom Jardim. Cerca de 30 crianças não estudam, nem estudarão este ano
letivo de 2012, porque a Secretaria de Educação de Rio das Ostras se recusa a
matricular os alunos, exigindo que os pais, ao matricular seus filhos, devem
levar a cópia do comprovante de residência.
O
Art. 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n° 9.394/1996) diz: “A educação abrange os
processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência
humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da
sociedade civil e nas manifestações culturais.”
Concluímos então que a Prefeitura de Rio das
Ostras infringe uma Lei de âmbito nacional ao não assegurar as vagas para as
crianças do Movimento Sem
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