O pedido de LIMINAR é para que "as
autoridades" coatoras sejam intimadas para incluírem seus nomes na
classificação da prova objetiva.
Diversos candidatos impetraram mandado de segurança
contra o Procurador Geral do Município de Rio das Ostras, Renato Ferreira de
Vasconcelos e o Presidente da Comissão do VI Concurso Público de Rio das Ostras
(Fundação Trompowsky).
O pedido de LIMINAR é para que "as
autoridades" coatoras sejam intimadas para incluírem seus nomes na
classificação da prova objetiva, a divulgação das notas das provas objetiva e
discursiva, a suspensão da etapa de entrega de títulos até a divulgação do
gabarito definitivo, forneçam a prova aos impetrantes e a suspensão do
certame.
De acordo com a Justiça, há prova juntada aos autos
da publicação da relação dos candidatos aprovados sem as devidas notas, bem como,
convocação dos candidatos aprovados na prova objetiva, para apresentação de
títulos, estando assim presente, o requisito direito líquido e certo necessário
para o deferimento do pedido liminar.
Por estes e outros motivos, Justiça acatou
parcialmente o pedido de liminar, determinando:
1- As autoridades
coatoras devem fornecer as notas e vista das provas à impetrante, no prazo de
10 dias;
2- Suspensão do certame
relativo ao cargo de Procurador Municipal I, até posterior decisão.
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