PM acusado de matar juíza no RJ é condenado a 21 anos de prisão

Pena foi reduzida em um terço, após réu aceitar delação premiada.

Outros 10 PMs são acusados de participar do crime ocorrido em 2011.

O cabo da Polícia Militar Sergio Costa Júnior, réu confesso no processo da morte da juíza Patricia Acioli, foi condenado a 21 de prisão por homicídio triplamente qualificado - motivo torpe, mediante emboscada e para ocultar crimes anteriores - e formação de quadrilha. Ele foi benefeciado pela delação premiada tendo sido reduzida a pena total em um terço.

Na sentença, o juiz Peterson Simão, da 3ª Vara Criminal de Niterói, na Região Metropolitana do Rio, considerou o crime de "extrema ousadia" e muita "gravidade". "As declarações dele contribuíram para as descobertas do crime [..] todavia a redução da pena será fixada no valor mínimo", disse o juiz, sobre o benefício da delação premiada.

Na sentença, o magistrado determinou que o condenado cumpra a pena, inicialmente, em regime fechado, e em cela individual, com a devida proteção. Além disso, pela decisão judicial, Sérgio perdeu o cargo público.

O juiz mandou ainda que as armas utilizadas no crime sejam encaminhadas para destruição no Exército e que o condenado pague as custas do processo, no valor de 200 salários mínimos.

A magistrada foi morta em 2011, com 21 tiros, quando chegava em casa, em Piratininga, Niterói. Ela já havia condenado PMs e estava responsável por julgar casos de supostos autos de resistência, cujos investigados também eram policiais.

Além de Sérgio, outros 10 PMs são réus no processo, incluindo o então comandante do 7º BPM (São Gonçalo), Cláudio Oliveira. O batalhão fica na mesma comarca, onde a juíza atuava.

Parentes protestam em porta de fórum

Mais cedo, parentes de Patricia Acioli colaram cartazes na grade do Fórum de Niterói. A família confeccionou faixas, utilizando as cores azul e branco, as mesmas tonalidades da bandeira do Rio de Janeiro, com a frase "faxina geral na PM".

No meio do cartaz foi colocada a foto de Patrícia, ao lado dos nomes dos 11 policiais militares acusados de participar do assassinato.

Às 13h30, teve início a fase de debates entre acusação e defesa no julgamento de Sérgio Costa Júnior. O promotor do caso, Leandro Silva Navega, apresentou aos jurados o vídeo de uma reportagem do Fantástico, exibida após o assassinato da magistrada, que mostra de que forma atuavam quadrilhas formadas por policiais militares de São Gonçalo, na Região, Metropolitana, município onde a juíza atuava.

“Patricia decretou a prisão desses policiais naquele dia e, por isso, eles a executaram dessa maneira cruel. E o coronel [Cláudio Oliveira, então, comandante do 7º BPM (São Gonçalo)] tinha conhecimento disso e não fez nada”, disse em seu discurso, o assistente de acusação Técio Lins e Silva.

Crime

Em seu depoimento, o cabo da PM Sérgio afirmou que teria dado cerca de 15 tiros no carro onde a juíza estava. Ainda segundo ele, no dia 11 de agosto de 2011, quando já havia rumores de que Patrícia Acioli decretaria a prisão dos envolvidos em um auto de resistência de um menor de idade, o grupo decidiu executar o plano de matar a magistrada.

Quando Sérgio e o tenente Daniel Benitez aguardavam pela saída da juíza do fórum, teriam visto nas redondezas o carro da advogada Ana Cláudia Abreu Lourenço, defensora de alguns suspeitos do assassinato do menor. Foi então que Benitez ligou para a advogada e recebeu a notícia de que a prisão deles havia sido pedida.

Envolvimento de comandante

Questionado pelo promotor Leandro Navega, Sérgio admitiu que ele e o tenente Daniel Benitez não executaram a juíza no caminho para não serem flagrados por câmeras. "E se fosse em São Gonçalo ia chamar a atenção para a gente, pois trabalhamos lá".

O cabo também voltou a dizer que no dia em que chegaram à Unidade Prisional da PM (BEP), eles receberam a visita do tenente-coronel Cláudio Luiz Oliveira, que teria dado força ao grupo. "Depois, ele (Cláudio) ficou só com o Benitez. À tarde, quando o Benitez veio conversar com a gente, falou que tinha dito ao tenente-coronel que executou a juíza com ajuda de milicianos", afirmou Sérgio. Para o assistente de acusação Técio Lins e Silva, o depoimento do cabo deixa evidente o envolvimento do tenente-coronel no homicídio.

No final do depoimento, que durou cerca de uma hora e meia, o réu disse ter se arrependido muito de tudo o que havia feito, tanto para sua própria família, como para a família da juíza."No dia que cheguei em casa chorei muito. Tenho muito arrependimento e tenho que pagar pelo que fiz".

Outros acusados

Os réus Junior Cezar de Medeiros, Jefferson de Araújo Miranda e Jovanis Falcão Junior serão julgados no dia 29 de janeiro de 2013, também às 8h.

O juiz Peterson Barroso Simão também decidiu desmembrar o processo em relação aos outros sete acusados, incluindo o tenente-coronel Claudio Luiz de Oliveira, acusado pelo Ministério Público de ser o mandante do crime.

Ele e o tenente Daniel Benitez estão no presídio federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Os demais estão presos na cadeia pública Pedrolino Werling de Oliveira, conhecida como Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Bangu, na Zona Oeste do Rio.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio, os demais acusados aguardam o julgamento de recursos contra a sentença de pronúncia. Os recursos serão julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).

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