Justiça
encontrou irregularidades em contratos entre Prefeitura e empresas.
A
Prefeitura de Búzios pode recorrer da decisão.
No
município de Armação de Búzios, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, turistas
e moradores não precisam mais se preocupar com o pagamento do estacionamento
rotativo, pelo menos por enquanto. A justiça encontrou irregularidades em
contratos firmados para a prestação desse serviço na cidade. O serviço foi
suspenso por determinação judicial.
As
placas indicando estacionamento rotativo estão pelas ruas da cidade, mas não há
funcionário fazendo a cobrança dos R$ 5 pela vaga. Uma grata surpresa para os
motoristas.
A decisão é resultado de uma Ação Civil Pública, aberta em 2009, contra o município. Época em que o município contratou a empresa Búzios Park Estacionamento Ltda, sem licitação.
A decisão é resultado de uma Ação Civil Pública, aberta em 2009, contra o município. Época em que o município contratou a empresa Búzios Park Estacionamento Ltda, sem licitação.
Em
2011 houve outro contrato. Dessa vez, com a Mutirão Serviços Gerais Ltda. Neste
caso o processo foi por tomada de preço, o que, segundo o juiz Marcelo Villas,
é ilegal. Pelo levantamento do Ministério Público a arrecadação passaria de R$
650 mil. E nestes casos a contratação tem que ser realizada através de
licitação de concorrência.
O
preço de R$ 5 foi considerado abusivo e a divisão da arrecadação
desequilibrada. Pelo contrato, 20% ficam para o município e 80% para a empresa.
No processo são citados o prefeito Mirinho Braga, o chefe de gabinete Carlos
José Gonçalves dos Santos, o ex-secretário de Planejamento e Orçamento Ruy
Ferreira Borba Filho, o ex-secretário de Ordem Pública Ubiratan de Oliveira
Ângelo e as empresas.
Se
o contrato não fosse paralisado, a multa seria de R$ 10 por dia. A Prefeitura e
as empresas têm até o dia 19 de janeiro para apresentar o balanço financeiro e
contábil do estacionamento rotativo desde 2009. Na decisão, o juiz Marcelo
Villas também exige, do poder público, providências para coibir a ação dos
flanelinhas.
A
Prefeitura de Búzios pode recorrer dessa decisão. A Polícia Militar informou
que já está realizando fiscalizações na cidade para coibir a ação dos
flanelinhas. Segundo a Polícia Civil, quem for pego cobrando
estacionamento vai ser encaminhado para o juizado especial e responder por
exercício ilegal da profissão.
Responsáveis
da Prefeitura e das empresas citadas não foram localizadas por conta do
feriado.
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!