Vazamentos foram decorrentes do excesso de pressão aplicada na perfuração dos poços, o que provocou rachaduras nas rochas do leito oceânico, por onde vazou o óleo.
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro e a empresa
petrolífera Chevron chegaram a um acordo no valor de R$ 311 milhões
estabelecido em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelos vazamentos de
óleo ocorridos em uma sonda de perfuração, no Campo de Frade, na Bacia de
Campos, em novembro de 2011 e março de 2012. A informação foi divulgada hoje
(14), durante audiência pública ocorrida na sede do MPF sobre as consequências
do derramamento, com objetivo de construir a minuta do TAC.
O
documento, que ainda vai ser assinado, vai garantir à petrolífera a troca de
duas ações de R$ 20 bilhões, cada uma, calculadas pelo MPF à época dos
vazamentos. Parte do dinheiro ajustado no TAC, cerca de R$ 90 milhões, será
usada exclusivamente na recuperação do ambiente marinho e deverá ser gerida
pela organização não governamental Fundo Brasileiro para a Biodiversidade
(Funbio). Os cerca de R$ 220 milhões restantes, serão aplicados em medidas de
prevenção a futuros desastres ambientais, incluindo a manutenção permanente,
nos locais de perfuração, de um navio especializado em retirada de óleo do mar.
A
procuradora da República Gisele Porto, responsável pela área de Meio Ambiente e
Patrimônio Cultural, considerou que a assinatura do TAC será um recado positivo
a toda cadeia petrolífera, de que é melhor investir em prevenção do que arcar
com prejuízos por eventuais casos de poluição. “Se chegarmos a medidas
compensatórias e a medidas que melhorem a segurança operacional, será um
benefício para todos. Porque a decisão vem agora e não daqui a anos,
representando um marco para a atividade [petrolífera]”, disse a procuradora.
O diretor
de Assuntos Corporativos da Chevron Brasil, Rafael Jaen Williamson, confirmou
que a empresa aceitará arcar com o valor do TAC e reconheceu que os episódios
deixaram lições para a companhia, como a necessidade de se investir mais em
comunicação e segurança. “Nós estamos dispostos a aplicar esses recursos em
projetos de desenvolvimento social e ambiental e medidas compensatórias e
preventivas”, declarou.
Segundo
ele, os cálculos da empresa para a magnitude do vazamento - tomando por base
desastres ambientais internacionais maiores e os respectivos valores arbitrados
em multas – seriam bem mais modestos, de R$ 30 milhões. Mesmo assim, a empresa
aceita pagar dez vezes mais, para encerrar o processo e por acreditar que isso
representa uma contribuição ao meio ambiente e à sociedade brasileira.
O
superintendente de Segurança Operacional e Meio Ambiente da Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP), Raphael Neves Moura, acompanhou a
audiência pública, e disse que a Chevron deverá voltar a explorar petróleo no
país até março de 2013.
“Neste
momento existe um grupo de condicionantes para que a Chevron restabeleça um
ambiente regulatório seguro e volte a operar no Brasil. A partir de agora, a
agência começa a desencadear uma série de ações de fiscalização, a bordo da
plataforma da Chevron e da sonda da Transocean [empresa que opera a perfuração]
e na sede da empresa, onde coletará documentos e informações complementares,
com vista a evidenciar se essas condicionantes foram implementadas. Eu acredito
que, no primeiro trimestre do ano que vem, tenhamos um resultado desse
processo. É possível que a empresa esteja apta a voltar a operar no país até
março do ano que vem”, declarou o superintendente da ANP.
A Chevron
foi responsável pelo vazamento estimado pela ANP em 3,7 mil barris de óleo, em
novembro de 2011, no Campo de Frade. Em março novos vazamentos, em proporções
bem menores, ocorreram no mesmo local. Eles foram decorrentes do excesso de
pressão aplicada na perfuração dos poços, o que provocou rachaduras nas rochas
do leito oceânico, por onde vazou o óleo.
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