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| Casal deve procurar MPE e Procon, caso a empresa não dê uma solução para o caso (Foto: Andreia Constancio/G1) |
Desde 2009
eles não conseguem regularizar veículos de compraram.
Segundo eles, empresa não pagou dívidas ativas e multas de carros.
Um casal de
Saquarema, Região dos Lagos do Rio de Janeiro, está desde 2009 tentando
legalizar os veículos que adquiriu em leilão realizado na cidade de Araruama,
promovido pela empresa de serviços e transporte rodoviário Rodando Legal,
que possuía contrato com a Prefeitura do Araruama (extinto recentemente) e
ainda mantém contrato com o Governo do Estado para apreensão, recolhimento e
também leilões de carros.
Taíssa
Vignoli de Mello dos Santos e Alexandre Cabral dos Santos já procuraram a
empresa diversas vezes, foram ao Detran-RJ, estão com todos os IPVAs em dia,
mas não conseguem regularizar a situação dos veículos para o licenciamento
obrigatório. "Desta forma, não conseguimos andar com os carros e muito
menos vendê-los. Eles estão parados na garagem desde 2009", contou Taíssa.
Segundo o
casal, a via-crucis começou há quatro anos quando os dois adquiriram um carro
em um dos leilões da empresa. Eles pagaram o IPVA do ano corrente e DUDAS de
emplacamento, transferência de propriedade, assim como todos os outros impostos
que foram vencendo durante o processo. Só que até agora não receberam o
documento que oficializa a compra do veículo. Em 2010 mais aborrecimentos. Eles
compraram mais três veículos em outro leilão da empresa, pensando que a
documentação sairia dessa vez, mas não foi o que aconteceu.
''Eu não
comprei três veículos, comprei mais três problemas, pois descobri que dois
estavam na dívida ativa do estado e com multas fora do estado do Rio de
Janeiro. Desde o primeiro caso eu já tinha entrado em contato com a Rodando
Legal para verificar o que estava acontecendo, sendo que na época o escritório
funcionava em Araruama, e depois mudou para o centro de Rio de Janeiro. Desta forma,
eu tinha que sair daqui para tentar falar com eles no Rio, de ônibus, já que
nossos carros não podem ser utilizados. Acreditávamos na promessa deles de que
iriam resolver o problema. Mas nada foi feito.'' - disse a dona de casa Taíssa.
A
assessoria do DETRAN/RJ informou que a responsabilidade pelos pagamentos é da
Prefeitura de Araruama e Rodando Legal, uma vez que na prestação de contas do
valor arrecado com o leilão realizado, a primeira coisa a ser paga é o IPVA em Dívida Ativa e, na
sequência, o IPVA e as multas dos veículos.
A
Prefeitura de Araruama, por sua vez, alega que o contrato de terceirização
firmado com a empresa Rodando Legal previa que a responsabilidade pela quitação
das dívidas dos veículos vendidos nos leilões seria da empresa e não da
prefeitura.
Como a
Rodando Legal e o próprio Detran-RJ não resolvem a questão dos veículos adquiridos
nos leilões realizados no muncípio de Araruama, o casal Taíssa e Alexandre já
pensa em procurar o Ministério Público Estadual e o Procom do estado para
denunciar o caso e cobrar uma solução por parte da empresa.
" Quem
sabe o Ministério Público possa apurar as resonsabilidades e erros cometidos na
venda destes veículos. No caso do Procon, também vamos verificar nossas
possibilidades, já que a compra de veículos em leilões também é uma relação de
comsumo. Nós não podemos ficar com os carros na garagem e com o prejuízo",
ressaltou Taíssa.
Firmado em
27 de novembro de 2007, com duração de cinco anos, o contrato entre a empresa
de serviços e transporte rodoviário “Rodando Legal” e a Prefeitura de Araruama
terminou no dia 27 de novembro deste ano.
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