A Secretaria de Cultura destinou R$ 500 mil para o Programa Municipal de Editais de Fomento e Difusão Cultural.
A partir de
2013, os setores culturais de Cabo Frio poderão realizar seus projetos por meio
do financiamento público da cultura. A Secretaria de Cultura chega a 2012
implantando os marcos legais da Cultura, que dão estrutura institucional para o
investimento público. No orçamento de 2013, que se encontra na Câmara, a
Secretaria de Cultura – com a aprovação do prefeito Marcos da Rocha Mendes –
destinou R$ 500 mil para o Programa Municipal de Editais de Fomento e Difusão
Cultural.
No dia 29
de novembro de 2011 foi aprovada pela Câmara Municipal a Lei 2.399 e sancionada
pelo prefeito Marcos da Rocha Mendes no dia 7 de dezembro do mesmo ano com
publicação no Jornal Noticiário dos Lagos, edição nº 648, que institui no
município de Cabo Frio o Programa Municipal de Editais de Fomento e Difusão
Cultural. A lei foi regulamentada em 25 de julho de 2012 e publicada no Jornal
Noticiário dos Lagos na edição nº 754, decreto 4.721.
- A
Secretaria de Cultura criou os marcos legais e o Ministério da Cultura aceitou
a nossa adesão ao Sistema Nacional de Cultura. A partir do ano que vem já
haverá orçamento público em
Cabo Frio para investir nos projetos culturais, divididos em
módulos de financiamento ao artista e ao produtor cultural com projetos de R$ 7
mil, R$15 mil e até R$ 20 mil. Nós só não pudemos aplicar o edital em 2012
porque a Procuradoria Geral do Município entendeu que seria irregular iniciá-lo
em ano eleitoral. Este é um avanço para a cultura de Cabo Frio, pois a partir
desta lei, e com o recurso alocado no orçamento, os artistas e produtores
locais poderão conseguir os recursos públicos – explica o secretário de
Cultura, José Correia.
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