.jpg)
O processo
de institucionalização da Secretaria Municipal de Cultura está em fase de
implantação dos marcos legais, colocando em prática toda organização
administrativa, financeira e política da pasta.
O Sistema
Municipal de Cultura – principal instrumento que coloca Cabo Frio pronto para
receber os recursos e apoio técnico para a gestão cultural, já está na Câmara.
Este ano, a Secretaria de Cultura aderiu ao Sistema Nacional de Cultura e, com
isso, foi necessário criar o Sistema Municipal de Cultura para receber os
recursos repassados diretamente para o Fundo Municipal de Cultura,
administrados pelo secretário de Cultura e pelo Conselho Municipal de Cultura.
Como parte deste mesmo Sistema Municipal está nos trâmites da Procuradoria,
para ser discutido e depois encaminhado para votação na Câmara, o Plano
Municipal de Cultura, que tem como metas a execução das propostas da sociedade
tiradas durante a I Conferência Municipal de Cultura, realizada em 2009.
Também como
parte da gestão cultural, há ainda a Lei dos Editais, que se encontra pronta e em implantação. Está
em trâmites, também na Procuradoria, a Lei do Incentivo Fiscal à Cultura. As
principais necessidades da sociedade ficam então estabelecidas pelo Plano
Municipal de Cultura, que tem a duração de dez anos a partir da data de sua
aprovação. Com isso haverá recursos para financiar os projetos de Cultura, com
o Sistema Municipal para receber recursos federais e estaduais, e o Conselho
Municipal de Cultura, responsável pela fiscalização.
Ainda, em
atendimento às necessidades da sociedade e dos segmentos envolvidos, está
disponibilizado, no site da Prefeitura, o Projeto de Lei de Reestruturação do
Conselho, para que todos participem e proponham a construção de um órgão
colegiado representativo dos anseios e pleitos da sociedade cabofriense. Depois
de 30 dias no site, o projeto será encaminhado para votação.
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!