Ministério Público notifica prefeitura de Arraial do Cabo sobre emissão de IPTU

Emissão de documentos está irregular, segundo o MP.

MP investiga suposta emissão irregular de documentos na região. 

Prefeitura do município deve se apresentar para prestar depoimento.

A prefeitura de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos, foi notificada na terça-feira (16) pelo Ministério Público sobre a emissão irregular de documentos para construções na área de preservação do Parque Estadual Costa do Sol.

Na notificação, consta que a prefeitura deve se apresentar no dia 7 de novembro para prestar depoimento sobre a suposta prática de improbidade administrativa pelos agentes públicos do município por conta do lançamento de IPTU de imóveis.

Na semana passada, 20 casas foram demolidas. Os moradores dos imóveis que continuam de pé já foram avisados que também vão perder a moradia. As casas estão em uma região considerada de risco de invasão do mar.

Também foram destruídos os cômodos em construção, anexos a uma casa, conhecido como "puxadinho". O dono diz que mora na área há mais de dez anos e possui o último carnê de IPTU do ano de 2006.

O Ministério Público investiga a suposta emissão irregular de documentos na região. O secretário de Habitação e Regularização Fundiária informou que vai apurar o caso.

Postar no Google +

About Redação

This is a short description in the author block about the author. You edit it by entering text in the "Biographical Info" field in the user admin panel.