Os candidatos aguardam
decisão da Justiça do Rio.
O procurador-geral de Rio
das Ostras, Renato Vasconcellos, tendo perdido a liminar, entrou com novo
recurso, que está no aguardo da decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio
de Janeiro (TJ-RJ), para retomar o concurso da prefeitura.
Por meio de uma ação
cautelar, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ),
por intermédio da 1ª e 2ª Promotorias de Tutela Coletiva de Macaé, conseguiu na
Justiça uma liminar, no dia 13 de junho, expedida pela juíza Juliana Gonçalves
Figueira Pontes, suspendendo o concurso, destinado ao preenchimento de 3.482
vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. A sentença também determina
a suspensão de eventuais pagamentos à organizadora.
A interrupção da seleção foi
pedida depois que a Ouvidoria-Geral do MP-RJ recebeu centenas de representações
apontando irregularidades, entre as mais graves a utilização de provas
idênticas de Conhecimentos Específicos em exames cuja aplicação se deu em
horários distintos, o que fere a isonomia, a competição e a moralidade
administrativa, princípios norteadores do concurso.
A futura ação civil pública
poderá pedir a anulação parcial ou total da seleção, além da condenação dos
responsáveis nas penas da Lei de Improbidade Administrativa, caso as
investigações apontem esse caminho. A ação cautelar foi subscrita pelos
promotores de justiça Luiz Fernando Amoedo e Rafaela Dominguez Figueiredo
Ramos, contra o município de Rio das Ostras, a organizadora (Fundação
Trompowsky), Rio das Ostras Previdência (Ostraprev) e Fundação Rio das Ostras
de Cultura (FRC).
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