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| Vice-Presidente do TRT, Carlos Alberto Drumond. |
Durante a reunião ficou acordado que o município, a princípio, cederá um espaço para instalação da Vara do Trabalho na cidade.
O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho – TRT, Carlos Alberto Araujo Drumond, veio para garantir o apoio do município a implantação definitiva da Justiça do Trabalho em Rio das Ostras. A reunião contou com a presença do procurador geral Renato Vasconcellos e do presidente da 52ª subseção da OAB, Alan Macabu.
Durante a reunião ficou acordado que o município, a princípio, cederá um espaço para instalação da Vara do Trabalho na cidade e também irá fazer uma doação de uma área de mil m² para que o Tribunal possa construir um prédio próprio.
Para o vice-presidente do TRT, Rio das Ostras, por ser o município que mais cresce no Brasil, merece ter uma Vara do Trabalho. “Estamos acompanhando o crescimento econômico da cidade e vimos a necessidade do município em contar com uma vara do Trabalho na cidade. Inclusive já estamos elaborando um projeto para ser construída a sede própria na área que será cedida pela Prefeitura. Assim que finalizarmos o projeto, será encaminhado à Brasília para apreciação do Congresso”, explicou Carlos Alberto.
A Vara do Trabalho é a primeira instância das ações de competência material da Justiça do Trabalho. Essas unidades julgam apenas dissídios individuais, ou seja, as controvérsias surgidas nas relações de trabalho entre o empregador (pessoa física ou jurídica) e o empregado (este sempre como indivíduo, pessoa física). Esse conflito chega à Vara na forma de Reclamação (ou Reclamatória) Trabalhista.
Atualmente, Rio das Ostras conta apenas com um posto Avançado da Justiça do Trabalho no Centro de Cidadania.
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