Pedido de
apoio de força federal agora vai para a presidenta Dilma Rousseff.
Rio das Ostras, Cabo Frio, Campos e Macaé terão apoio no dia da eleição.
Por maioria de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
aprovou, na sessão administrativa desta quinta-feira (27), um procedimento
especial para garantir a segurança em determinadas áreas do município do Rio de
Janeiro-RJ a partir do próximo domingo (30), portanto, uma semana antes das
eleições. Este procedimento especial das Forças Armadas, chamado de Garantia de
Lei e Ordem (GLO), vai consistir na atuação de contingentes do Exército e da
Marinha para garantir o acesso de funcionários da Justiça Eleitoral, candidatos
e eleitores a regiões que ainda não foram pacificadas.
Segundo o plano elaborado pelo Ministério da Defesa e o TSE, serão
empregados fuzileiros navais no conjunto de favelas que forma o Complexo da
Maré. Já os militares do Exército vão atuar na segurança em bairros da Zona
Oeste da cidade. A presença das tropas se dará durante o dia (8h às 18h) e a
população será avisada de que a ação tem o objetivo de garantir o exercício do
processo eleitoral e não para fins de pacificação.
De acordo com a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, o
procedimento especial não está previsto no convênio firmado pela Corte com o
Ministério da Defesa. Por isso, desde que o pedido de reforço da segurança foi
feito ao TSE, foi formada uma comissão composta por representantes da Justiça
Eleitoral, do Ministério da Defesa e do governo do Rio de Janeiro. A ministra
Cármen Lúcia explicou que no caso do uso do sistema GLO é enviado ofício à
Presidência da República para autorizar o envio das tropas por período superior
ao normal (dia das eleições) e são alocados recursos específicos para a
operação.
Aprovado no TSE, o pedido de requisição de força federal para o Rio de
Janeiro vai agora para a presidenta da República, Dilma Rousseff, para
confirmação. Se aprovado pela presidenta da República, a decisão será
encaminhada ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, que
passará a informação, por sua vez, ao Ministério da Defesa para as devidas
providências.
Durante o período em que as tropas estiverem nas comunidades, funcionários
da Justiça Eleitoral irão atuar para combater eventual propaganda irregular e
os candidatos poderão fazer campanha. A atuação das tropas federais no Rio de
Janeiro termina no final da apuração, no domingo, dia 7.
Na sessão desta quinta também foi aprovado o envio de tropas federais,
mas somente para o dia da eleição, para os municípios de Magé, São Gonçalo,
Itaboraí, Rio das Ostras, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes e Macaé.
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