Prefeito de Rio das Ostras é denunciado pelo Ministério Público Estadual

Carlos Augusto Balthazar, Prefeito de Rio das Ostras

A pena para cada um dos crimes, se ele for condenado, é de detenção, de dois a quatro anos, e multa.

Segundo o MPRJ, o prefeito Carlos Augusto violou Lei de Licitação (Art. 92) três vezes.

O Ministério Público Estadual denunciou na tarde dessa quinta-feira, 14, três prefeitos e cinco vereadores. Dentre eles, o atual prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar.

Da esquerda para a direita: vereador André Luis, de Miracema , 

vereador Marcos da Silva Alberto Medeiros, de Nova Friburgo, 

vereador Marcos Bacellar, de Campos.

Segundo o MPRJ, o prefeito de Rio das Ostras violou a Lei de Licitações (Art. 92) três vezes, ao prorrogar ilegalmente um contrato firmado com a pessoa jurídica Aquática Dejjam Ltda., para implantação de projeto esportivo. Os aditamentos, pelo prazo adicional de 12 meses, foram feitos em 2005, 2006 e 2007, totalizando R$ 339 mil. A pena para cada um dos crimes, se ele for condenado, é de detenção, de dois a quatro anos, e multa.

Além de Carlos Augusto, também foi incluído na denúncia, feita pelo Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes,  os prefeitos Aparecida Panisset (São Gonçalo), Arthur Henrique Gonçalves Ferreira (Piraí), e vereadores de Nova Friburgo, Campos dos Goytacazes, Magé, Miracema e Volta Redonda.  Os denunciados deverão responder a ações penais na Seção Criminal do Tribunal de Justiça.

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